A fala da desembargadora Eva do Amaral Coelho, feita durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), provocou repercussão no estado e em outros pontos do país. Na ocasião, a magistrada criticou alterações em benefícios da categoria e afirmou que a carreira poderia caminhar para um “regime de escravidão”.
Após a divulgação da declaração, dados públicos sobre remuneração da magistrada passaram a circular. Informações apontam que, em março de 2026, os rendimentos brutos foram de R$ 117.863,72, com valor líquido de R$ 91.211,82. Parte significativa corresponde a verbas indenizatórias e vantagens eventuais. Em projeção anual, o total líquido ultrapassa R$ 1 milhão. Há registros anteriores de pagamentos elevados em meses específicos devido a valores acumulados.
Os números foram comparados a indicadores econômicos do estado. Em 2026, o salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.621. Já a renda média mensal no Pará gira em torno de R$ 1.420, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diante da repercussão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) divulgou posicionamento oficial. A entidade reconheceu a atuação da magistrada, mas avaliou que a declaração exige cautela, especialmente por envolver temas considerados sensíveis.
No comunicado, a OAB-PA afirmou que comparações com trabalho análogo à escravidão podem comprometer o debate público. A entidade também apontou preocupação com a possível percepção de distanciamento entre declarações de autoridades e a realidade da população.
A nota destaca ainda que a discussão sobre valorização da magistratura é considerada legítima, mas deve ocorrer com atenção ao impacto social das manifestações públicas.
Leia a nota na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) se manifesta a respeito das declarações recentes da desembargadora Eva do Amaral Coelho, proferidas durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A OAB-PA ressalta, inicialmente, o reconhecimento à trajetória da magistrada, marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça, bem como sua contribuição técnica ao longo dos anos. O respeito à história e ao papel institucional desempenhado pela desembargadora é inegociável. Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevância no debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso. Também causa preocupação o fato de que a fala, ao mencionar dificuldades financeiras na carreira, possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira. Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura – inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora – é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país. A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições e entende que o tema da valorização da carreira na magistratura é legítimo e necessário, mas também entende que esse debate deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas, as quais podem levar a um distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade.”
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