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Companhia Docas do Pará é qualificada para privatização

O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) qualificou as companhias responsáveis pela gestão dos portos públicos do Rio de Janeiro e do Pará para o programa nacional de desestatização, ou seja, a privatização do serviço por meio de concessão.

Ficou estabelecido que a concessão do serviço público de administração dos portos poderá ser feita de forma associada à transferência do controle acionário.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) será responsável pela execução e pelo acompanhamento da privatização.

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) acompanhará os estudos técnicos e aprovará o contrato de concessão do serviço portuário.

A proposta de privatização inclui os serviços públicos prestados nos portos organizados de Belém, Vila do Conde e Santarém. 

Até o momento, o governo federal tem 151 projetos de desestatização. Há ainda apoio a 56 projetos de Estados e municípios.

Durante o governo Jair Bolsonaro (2019 a 2022), já foram feitos 168 leilões nesse sentido, com expectativa de investimentos de R$ 908,5 bilhões. A União levantou com esses projetos R$ 179,1 bilhões em bônus e outorgas.

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