Caso Sefer volta ao STJ nesta terça-feira após 16 anos; condenação segue sem execução e prescrição preocupa vítimas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a analisar nesta terça-feira (10) um dos processos criminais mais emblemáticos da história recente do Pará. A Quinta Turma da Corte julga um recurso relacionado ao caso do médico e ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer, condenado por estupro de vulnerável, mas que permanece em liberdade mesmo após 16 anos de tramitação judicial.

O processo está sob relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik e tramita em segredo de Justiça. A sessão está prevista para começar às 14h.

Embora os detalhes do recurso não sejam públicos devido ao sigilo processual, a movimentação reacende o debate sobre a demora na execução da pena e o risco de prescrição do caso.

Risco de prescrição preocupa

A preocupação em torno do julgamento ganhou força porque Luiz Sefer poderá completar 70 anos nos próximos meses. Caso a pena não comece a ser executada até lá, poderá haver redução dos prazos prescricionais previstos no Código Penal, situação que pode beneficiar o condenado e dificultar o cumprimento efetivo da sentença.

Entidades de defesa dos direitos das mulheres e da infância vêm alertando para o risco de que um caso com condenação já confirmada em instâncias superiores termine sem que a pena seja efetivamente cumprida.

Condenação foi restabelecida pelo STJ

O caso teve início após denúncia do Ministério Público do Pará, que apontou que a vítima teria sofrido abusos entre 2005 e 2009, período em que tinha entre 9 e 13 anos de idade.

Em 2010, Sefer foi condenado pela Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém a 21 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de indenização de R$ 120 mil à vítima.

No entanto, em 2011, a condenação foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Pará sob alegação de insuficiência de provas.

A reviravolta ocorreu em 2018, quando o STJ restabeleceu a condenação, reconhecendo a validade do depoimento da vítima e determinando apenas uma nova fixação da pena.

Posteriormente, em 2022, a Justiça paraense definiu a pena em 20 anos de reclusão em regime fechado, mantendo também a indenização.

Apesar disso, a execução da sentença nunca foi iniciada.

Caso gerou repercussão nacional

As acusações contra Luiz Sefer vieram a público em 2009 durante investigações conduzidas por CPIs da pedofilia instaladas na Assembleia Legislativa do Pará, na Câmara Municipal de Belém e no Senado Federal.

A repercussão levou o então parlamentar a renunciar ao mandato para evitar um processo de cassação.

Mesmo após o surgimento das denúncias, Sefer retornou à política anos depois e reassumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Pará.

CNJ acompanha o caso

Diante das sucessivas discussões processuais e da demora para a execução da pena, o caso passou a ser acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em 2025, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, anunciou a abertura de procedimento para apurar a condução processual relacionada ao caso.

A preocupação das entidades que acompanham o processo é que, mesmo após condenação restabelecida pelo STJ, pena fixada e mais de uma década e meia de tramitação, o caso ainda não tenha chegado à fase de cumprimento efetivo da sentença.

Cronologia resumida

• 2005 a 2009: período em que teriam ocorrido os abusos, segundo a denúncia.
• 2009: caso é revelado durante CPIs da Pedofilia.
• 2010: primeira condenação, com pena de 21 anos de prisão.
• 2011: TJPA anula a sentença.
• 2018: STJ restabelece a condenação.
• 2022: pena é fixada em 20 anos de prisão em regime fechado.
• 2025: CNJ passa a acompanhar o caso.
• 2026: STJ volta a analisar recurso enquanto o condenado segue em liberdade.

O julgamento desta terça-feira é acompanhado com expectativa por familiares da vítima, movimentos de defesa dos direitos humanos e entidades que atuam no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O resultado poderá influenciar diretamente os próximos passos de um processo que já se arrasta há mais de 16 anos.