CONTRATOS SEM LICITAÇÃOCRIMEDENÚNCIA

Atuação de Helder Barbalho foi essencial em ‘empreitada criminosa’ na Saúde do Pará, diz ministro do STJ

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a atuação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), se mostrou essencial para o sucesso da “empreitada criminosa” envolvendo as organizações sociais na área da saúde no estado.

Nesta terça-feira, 29, a Polícia Federal deflagrou a operação “S.O.S.”, que investiga supostos desvios em contratos com organizações sociais para a gestão de hospitais do estado. O governador Helder Barbalho (MDB) é alvo de busca e apreensão.

Veja aqui: Helder Barbalho é alvo de mega operação da PF que investiga desvio de R$1,3 bilhão da saúde

A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Francisco Falcão, que autorizou a operação.

Decisão – Ainda, segundo a decisão, “há robustos indícios da anuência e participação do Chefe do Poder Executivo Estadual [Helder Barbalho] no esquema criminoso”. Em nota, o governo estadual disse apoiar as investigações que busquem proteger o dinheiro público.

A investigação da Polícia Federal indica a participação do operador financeiro Nicolas Andre Tsontakis Morais como elo entre médicos e empresários de São Paulo com a alta cúpula do Governo do Pará.

Ligações telefônicas – Segundo a investigação, há registros de diversas ligações telefônica em que Nicolas menciona encontros com o governador Helder Barbalho para tratar de assuntos de interesse das Organizações Sociais (OS).

Segundo a Polícia Federal, a edição de três decretos pelo governador Helder Barbalho, no contexto da pandemia do novo coronavírus, “foi essencial para possibilitar as contratações diretas efetivadas pelo Estado, ensejando a expansão da atuação ilícita das Organizações Sociais por meio da instalação e gestão dos hospitais de campanha”.

“Os fatos descritos se revestem de ainda maior gravidade diante do claro aproveitamento da situação de calamidade de saúde pública vivenciada em todo o país e, especialmente, no Estado do Pará, decorrente da pandemia de COVID-19, para a maximação dos lucros do grupo criminoso, mediante a expansão das atividades com a instalação dos hospitais de campanha”, diz Falcão.

Operação “Para Bellum” – Em junho, Helder Barbalho também foi alvo da Operação Bellum da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará.

Operação “S.O.S.” – A investigação apura irregularidades na contratação pelo Governo do Pará de Organizações Sociais para gestão de unidades hospitalares estaduais e, no contexto da pandemia de Covid-19, para instalação e administração de hospitais de campanha.

A PF identificou indícios de irregularidade nos contratos entre o Governo do Pará e as organizações Instituto Panamericano de Gestão-IPG, Irmandade da Santa Casa de Misericódia de Birigui, Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacembu e Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI.

As contratações, firmadas de agosto de 2019 a maio deste ano, ultrapassam R$ 1 bilhão. Segundo a PF, a atuação se intensificou durante a pandemia de Covid-19.

“A edição do Decreto Estadual nº 619/2020 pelo Governador Helder Barbalho possibilitou a realização de contratações emergenciais de organizações sociais com a dispensa de chamamento público, possibilitando o direcionamento para as organizações integrantes do esquema criminoso”.

Fonte: G1

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