O pedido para criação da CPI já conta com a assinatura de 27 dos 41 deputados que compõe a casa, ou seja, 14 assinaturas acima do quorum previsto no regimento.
A proposta da CPI partiu do deputado Ozório Juvenil (MDB), que também é presidente comissão de constituição e justiça. Os deputados querem apurar, entre outros pontos, a concessão de incentivos fiscais, o cumprimento de condicionantes ambientais e se houve repasses incorretos de recursos aos municípios
Trocando em miúdos, o que se quer saber é o que realmente foi pago para os órgãos responsáveis pela aplicação de recursos sobre condicionantes e compensações, mas a empresa não apresenta clareza na declaração destas informações.
A mineradora disse em nota que “em seu compromisso de transparência com a sociedade, estará à disposição, se questionada, a prestar todo e qualquer esclarecimento sobre a sua atuação no estado”.
O pedido de criação da CPI deve ser aprovado ainda na próxima sessão, marcada para dia 4 de maio. Após isso, serão escolhidos os membros da comissão e a partir daí, os trabalhos serão iniciados.
A CPI tem 90 dias para ser concluída, podendo, se necessário, ser prorrogada.
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