Em Dom Eliseu, MPPA denuncia prefeito, presidente da Câmara e mais cinco por fraude em licitação
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou à Justiça por crimes da Lei de Licitações, o prefeito de Dom Eliseu, Ayeso Gaston Siviero; o vereador e presidente da Câmara Municipal, Zoene Borges Lima; o empresário Antônio Marcos de Lima e Lima; o servidor Antônio Borges Lima; o presidente da Comissão de Licitação, Hugo Rafael Alves de Almeida; o pregoeiro Michel da Silva Maranhão; e controladora-geral do Município, Ana Gorety Guedes Feio Filha Jorge. A fraude teria causado um prejuízo de cerca de R$ 300 mil ao município, localizado no sudeste do Pará.
A ação penal, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, e pelo promotor de Justiça, Alexandre Couto Neto, também requer medida cautelar de suspensão da função pública do prefeito e do presidente da Câmara. A denúncia foi recebida ontem (13), pela Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Como requerido pelo Ministério Público, a Justiça manteve o bloqueio de bens do prefeito Ayeso Siviero e do vereador e presidente da Câmara Municipal Zoene Lima e ainda da empresa A.M. de Lima e Lima Informática, que estariam envolvidos na fraude. Segundo o MPPA, na ação penal são presentadas provas de que o prefeito e o presidente da Câmara “se juntaram para forjar um pregão presencial para prestação de serviço de digitalização e gerenciamento de documentos da municipalidade”.
Nas provas, o Ministério Público apresenta documentos que comprovariam que o pregão foi direcionado para contratar a empresa “fantasma” A.M. de Lima e Lima Informática, criada pelo presidente da Câmara e administrada por “laranjas”, parentes do vereador. Ainda de acordo com o MPPA, tal empresa nunca chegou a prestar qualquer serviço para a prefeitura, apesar de vários pagamentos terem sido efetuados.
O Ministério Público destaca que o pregão presencial fraudado resultou num contrato no valor de R$ 319. 840, dos quais foram realizados pelo menos 14 pagamentos até o ano de 2018. Parte desse valor foi transferido para as contas do vereador Zoene Lima e de seu irmão, Antônio Marcos de Lima, donos da empresa fantasma.
O MPPA aponta que os responsáveis pela regularidade e licitude do procedimento licitatório foram os denunciados Hugo de Almeida, presidente da Comissão de Licitação; Michel Maranhão, pregoeiro; e Ana Gorety Jorge, controladora-geral do Município, os quais não adotaram nenhuma providência para evitar ou denunciar as fraudes.
O Ministério Público confirmou ainda que a empresa fantasma A.M. de Lima e Lima Informática recebeu dinheiro exclusivamente da prefeitura Municipal de Dom Eliseu, ou seja, não possuía outros clientes, e não realizou nenhum gasto com insumos, manutenção ou pagamentos de funcionários, o que reafirma sua total inatividade.
Em relação ao procedimento licitatório, ele foi autorizado pelo prefeito Ayeso Siviero, que atestou a existência de saldo orçamentário. A empresa A.M. de Lima e Lima Informática foi a única participante do pregão presencial.
Para o Ministério Público, “as condutas praticadas são gravíssimas. A ação levada a termo pelos denunciados demonstra absoluto descaso com a lei e total crença na impunidade”, destacam os membros do MPPA no texto da ação.
O prefeito de Dom Eliseu e os demais denunciados na ação penal ainda se manifestaram sobre o caso.
Fonte Zé Dudu
