MPF move ação contra Renan Santos e MBL por supostas ofensas a indígenas do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, e contra o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo perfil do Movimento Brasil Livre (MBL), por declarações consideradas discriminatórias contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará.

Na ação, o MPF pede a retirada dos vídeos publicados nas redes sociais, a proibição de novas manifestações de natureza semelhante, uma retratação pública e o pagamento de uma indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por danos morais coletivos.

O processo está relacionado a publicações feitas por Renan Santos em pelo menos três ocasiões, nos dias 25 de fevereiro, 6 de abril e 17 de junho deste ano. Segundo o Ministério Público, as declarações atribuíram características pejorativas aos indígenas e questionaram a identidade étnica de comunidades da região do Baixo Tapajós.

Para o órgão, a repetição das manifestações indicaria que os episódios não ocorreram de forma isolada.

Declarações ocorreram durante protestos contra decreto sobre hidrovias

As publicações foram feitas no contexto das mobilizações contra o Decreto nº 12.600/2025, que tratava da desestatização de hidrovias amazônicas.

Os protestos incluíram a ocupação de um terminal da Cargill, em Santarém, por lideranças indígenas. Os manifestantes defendiam, entre outras pautas, a proteção das bacias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.

Segundo a ação do MPF, os vídeos publicados nas redes sociais foram preservados por meio de perícia, que registrou a origem pública e a integridade do material utilizado no processo.

De acordo com as transcrições reunidas pelo Ministério Público, Renan utilizou termos como “vagabundos”, “picaretas” e “malandros” ao se referir aos indígenas envolvidos nas manifestações.

Em uma das gravações mencionadas na ação, o candidato afirmou que indígenas deveriam deixar de “viver de mamata da FUNAI” e começar a trabalhar. Em outro vídeo, teria questionado a trajetória histórica das comunidades do Baixo Tapajós e feito comentários sobre características físicas dos indígenas.

Para o MPF, as declarações reproduzem estereótipos e buscam deslegitimar a identidade étnica dos povos da região.

Ação envolve 14 etnias do Baixo Tapajós

A ação civil pública envolve 14 povos indígenas representados pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), entidade que reúne cerca de 22 mil indígenas.

Entre as etnias citadas estão Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia.

O Ministério Público sustenta que a liberdade de expressão não protege manifestações de caráter discriminatório ou racista e cita dispositivos da Constituição Federal, tratados internacionais e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

A convenção reconhece a autoidentificação como um dos critérios fundamentais para a identificação dos povos indígenas.

Um relatório técnico citado na ação aponta ainda o alcance das publicações. Uma postagem de Renan Santos teria registrado aproximadamente 28 mil curtidas e cerca de 2 mil comentários. Outro vídeo, divulgado pelo perfil do MBL, acumulava aproximadamente 24 mil curtidas e 900 comentários.

MPF pede retirada dos vídeos, retratação e campanha informativa

Em caráter de urgência, o MPF solicita a retirada dos conteúdos das redes sociais e a proibição de novas manifestações que atribuam qualificativos pejorativos aos povos indígenas ou questionem sua identidade étnica.

O órgão sugeriu multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.

O pedido, no entanto, ressalta que a medida não impediria críticas a políticas públicas, projetos de infraestrutura, partidos políticos ou organizações da sociedade civil.

Como forma de reparação, o MPF também pede que Renan Santos grave um vídeo de retratação com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos. O conteúdo, segundo o pedido, deverá ser publicado nos perfis do candidato e do MBL e permanecer em destaque durante 30 dias.

A ação também propõe a realização de uma campanha informativa durante seis meses, com conteúdos sobre a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas do Baixo Tapajós. Os materiais deverão ser fornecidos ou validados pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns.

Além disso, o Ministério Público pede uma indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Caso o pedido seja acolhido pela Justiça, o valor deverá ser destinado ao Cita para o desenvolvimento de projetos de fortalecimento cultural, defesa territorial e valorização dos povos indígenas da região.

Renan Santos contesta ação

Renan Santos contestou publicamente a iniciativa do Ministério Público Federal durante um evento realizado em Brasília.

O candidato classificou o episódio como uma “política de sabotagem” e afirmou que suas manifestações estavam relacionadas aos impactos da ocupação do terminal da Cargill sobre caminhoneiros e sobre o escoamento da produção.

Renan negou que suas declarações tenham sido motivadas por preconceito contra os povos indígenas e também criticou os pedidos de retratação e de indenização apresentados pelo MPF.

O caso tramita na Justiça Federal sob o processo nº 1021307-48.2026.4.01.3902. A ação ainda deverá ser analisada pelo Judiciário, e os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, por si só, uma condenação dos investigados.