O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece limite de 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tramita com urgência constitucional, o que prevê prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa.
De acordo com o texto, a jornada semanal máxima passaria de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. O modelo predominante seria de cinco dias de trabalho seguidos por dois de folga, sem alteração salarial.
Em publicação nas redes sociais, Lula comentou a proposta: “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.
O presidente também afirmou que a medida busca atender trabalhadores de diferentes setores e não prevê redução de salários.
Segundo o governo federal, o projeto abrange categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
O texto também indica que o limite de 40 horas poderá ser aplicado a diferentes regimes, incluindo escalas especiais, desde que respeitada a média semanal. Modelos como 12×36 poderão ser mantidos por meio de acordos coletivos.
