Após quatro meses de silêncio considerado constrangedor por críticos do caso, o escritório de advocacia da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, divulgou uma nota pública detalhando sua atuação em serviços prestados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O comunicado foi publicado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes poucos dias após o vazamento de mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro no contexto de uma investigação. Moraes negou publicamente qualquer diálogo com o banqueiro.
Na nota, o escritório afirma que sua participação ocorreu na forma de consultoria jurídica, com a função de coordenar o trabalho de outros três escritórios especializados no tema analisado.
Segundo o documento, ao longo do período de vigência do contrato foram realizadas 94 reuniões de trabalho destinadas à análise de documentos e à avaliação de questões legais relacionadas à instituição financeira. Desse total, 79 encontros ocorreram presencialmente na sede do Banco Master, enquanto outras reuniões foram conduzidas com a presidência da instituição ou por meio de videoconferência.
O escritório também informou que parte do trabalho consistiu na elaboração de pareceres e análises jurídicas solicitadas pelo setor de compliance do banco. Ao todo, foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais envolvendo temas como questões previdenciárias, contratos, operações de crédito, proteção de dados e regras regulatórias do mercado financeiro.
No entanto, o conteúdo do contrato firmado com a instituição financeira indica um escopo de atuação diferente do descrito na nota divulgada pelo escritório.
De acordo com informações reveladas pelo jornal O Globo, o contrato assinado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master tem valor total de R$ 129 milhões e prevê o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos, entre 2024 e 2027.
O documento estabelece que o escritório atuaria na defesa institucional do banco e no acompanhamento de temas sensíveis junto a órgãos públicos e instâncias de poder, incluindo:
• Ministério Público;
• Polícia Judiciária;
• Poder Judiciário, incluindo a Polícia Federal;
• Poder Executivo, com atuação junto ao Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
• Poder Legislativo, com acompanhamento de projetos de interesse da instituição financeira.
Objeto e valor do contrato de honorários
Nota-se que, embora a nota divulgada pelo escritório seja tão genérica quanto o próprio contrato de honorários firmado com o Banco Master, há uma aparente discrepância entre o objeto previsto no acordo e as atividades descritas no comunicado.
Enquanto a nota destaca sobretudo tarefas de caráter interno — como consultoria jurídica, realização de reuniões, elaboração de pareceres e apoio a áreas de compliance da instituição financeira —, o contrato indica uma atuação mais ampla, voltada à representação e ao acompanhamento de interesses do banco em diferentes esferas do poder público. Entre elas estão órgãos do Executivo, instâncias do Judiciário e interlocuções no âmbito do Legislativo.
Apesar da extensa explicação sobre reuniões, pareceres e consultorias, a nota divulgada pelo escritório também não esclarece o motivo do valor de R$ 129 milhões previsto no contrato firmado com o Banco Master nem detalha como os serviços descritos justificariam a remuneração considerada elevada
