A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) ingressou com um pedido na Justiça para o bloqueio de R$ 1.989.504,00 dos cofres da Prefeitura de Belém, com o objetivo de garantir a reabertura do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde 1º de fevereiro de 2025.
Segundo a Defensoria, a medida é necessária diante do descumprimento de uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas de Belém, que havia estipulado prazo para a retomada do funcionamento do equipamento público. O prazo venceu em dezembro de 2025 sem que a determinação judicial fosse cumprida.
Além do bloqueio de recursos, o órgão também solicitou o aumento da multa aplicada ao município pelo descumprimento da obrigação de reabrir o restaurante, que atendia principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Diante do histórico de inércia administrativa e do descumprimento da obrigação de fazer, revela-se imprescindível a adoção de medida judicial apta a assegurar que os recursos públicos vinculados ao contrato cumpram sua finalidade social”, argumentou a Defensoria no pedido apresentado nesta terça-feira (20).
O restaurante popular foi fechado após o encerramento do contrato com a empresa terceirizada responsável pela gestão do espaço. À época, a Prefeitura de Belém informou que a reabertura ocorreria “o mais breve possível”, mas, quase um ano depois, o local segue fechado e já foi alvo de atos de vandalismo.
Para a Defensoria, o fechamento prolongado compromete diretamente o direito fundamental à alimentação adequada, especialmente de pessoas em situação de pobreza extrema que dependiam das refeições subsidiadas.
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Belém sobre o pedido de bloqueio judicial e aguarda retorno.
Valor do contrato e número de refeições
O valor solicitado para bloqueio tem como base o último contrato administrativo vigente até 31 de janeiro de 2025, que previa o repasse de R$ 1.989.504,00 para a gestão e o fornecimento de refeições no restaurante popular.
De acordo com a Defensoria, o contrato previa a produção de 316.800 refeições prontas, recursos diretamente ligados à operacionalização do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota.
O órgão requer que os valores eventualmente bloqueados sejam destinados exclusivamente à reativação do serviço, incluindo renovação contratual, manutenção da estrutura e pleno funcionamento do restaurante.
