STJ suspende afastamento e determina retorno de Dr. Daniel à Prefeitura de Ananindeua
Decisão do ministro Og Fernandes anula medida cautelar imposta pelo TJPA e restabelece mandato do prefeito até julgamento definitivo do habeas corpus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (6), o retorno de Daniel Barbosa Santos, mais conhecido como Dr. Daniel (PSB), ao cargo de prefeito de Ananindeua. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Og Fernandes, que suspendeu os efeitos do afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
A medida havia sido imposta a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com base em investigação que apura possíveis práticas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e concussão, envolvendo agentes públicos e empresas contratadas pela prefeitura entre 2021 e 2023.
Na análise do habeas corpus, a defesa de Daniel Santos argumentou que a decisão do TJPA não apresentou fundamentação concreta e atual, como exigido pelo Código de Processo Penal. Os advogados alegaram ainda que a medida cautelar foi baseada em precedente genérico e sem relação direta com o caso investigado.
O ministro Og Fernandes considerou que não houve demonstração de risco atual à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal que justificasse o afastamento do prefeito. Segundo o relator, a gravidade das acusações não é suficiente para decretar a medida cautelar, especialmente em fase de investigação preliminar, ainda sem contraditório.
Para o STJ, a ausência de elementos contemporâneos que apontem tentativa de interferência nas apurações compromete a legalidade da medida imposta. A decisão ressalta que o afastamento de gestor eleito só pode ocorrer em situações excepcionais e amplamente justificadas.
Entenda o caso
A operação, denominada “Hades”, cumpriu mandados de busca e apreensão em Ananindeua, em municípios do interior do Pará e também em Fortaleza (CE). Os mandados foram direcionados a diferentes órgãos da administração municipal, incluindo as secretarias de Urbanismo (Seurb), Saneamento (Sesan), Licitações e à Procuradoria do Município, todos em desfavor do prefeito da cidade, Dr. Daniel.
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), apura suspeitas de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Entre os alvos, estão agentes públicos e empresários.
Durante a operação, o MPPA informou que foram apreendidos maquinários rurais em uma fazenda ligada ao prefeito, localizada em Tomé-Açu. O foco da apuração é a possível fraude ao caráter competitivo em procedimentos licitatórios.
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