Justiça avalia pedido de intervenção estadual na saúde de Ananindeua
Vale ressaltar que a gestão da saúde em Ananindeua tem sido frequentemente questionada por autoridades, e diversas denúncias contra a administração de Daniel Santos (PSB), principal opositor do governador Helder Barbalho (MDB), têm emergido.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) recebeu um pedido de intervenção estadual na gestão do Sistema Público de Saúde de Ananindeua. A solicitação foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, César Mattar Jr, com base em supostas violações de princípios constitucionais sensíveis, especialmente o direito à vida e à saúde.
Principais pontos do pedido de intervenção
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) sustenta que a gestão municipal tem sido marcada por irregularidades que comprometem o atendimento à população, entre elas:
- Atrasos no repasse de recursos a hospitais e clínicas conveniadas ao SUS, colocando em risco a continuidade dos atendimentos.
- Possível favorecimento ao Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), anteriormente de propriedade do gestor municipal, com a suposta intenção de direcionar o atendimento para a unidade, eliminando concorrência e concentrando recursos públicos.
- Impacto na rede de saúde de Belém, uma vez que pacientes de Ananindeua estariam buscando atendimento na capital devido às deficiências na saúde municipal.
A intervenção é solicitada com fundamento nos artigos 35, IV, e 129, IV, da Constituição Federal, além de dispositivos da Constituição Estadual e leis complementares.
Vale ressaltar que a gestão da saúde em Ananindeua tem sido frequentemente questionada por autoridades, e diversas denúncias contra a administração de Daniel Santos (PSB), principal opositor do governador Helder Barbalho (MDB), têm emergido.
Levantamento
O programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, analisou, em fevereiro, o desempenho de aproximadamente cinco mil municípios brasileiros no último quadrimestre do ano. No levantamento Ananindeua, com população superior a 500 mil habitantes, alcançou a primeira posição no ranking de eficiência da atenção básica à saúde.
Andamento processual
O caso foi inicialmente distribuído à desembargadora Ezilda Pastana Mutran, que se declarou suspeita para atuar na ação, determinando a redistribuição dos autos. O juiz convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos decidiu encaminhar o pedido à presidência do TJPA para análise.
Agora, a presidência do TJPA poderá:
- Buscar solução administrativa para evitar a intervenção.
- Arquivar o pedido, caso o considere infundado.
- Dar prosseguimento ao pedido, o que pode levar à efetiva intervenção estadual.
Caso a intervenção seja decretada, o Estado do Pará poderá assumir temporariamente a gestão da saúde municipal para garantir o cumprimento das normas do SUS e assegurar o atendimento adequado à população.
O Pará Web News (PWN) solicitou um posicionamento da Prefeitura de Ananindeua, que se manifestou afirmando que o pedido de intervenção estadual é um “absurdo”, e que “lamenta a perseguição que vem sofrendo com apoio da máquina pública”.
“A prefeitura tem certeza de sua boa conduta, provada pela conquista da primeira colocação pelo segundo ano seguido no ranking nacional do saúde da família, espera que esse absurdo não seja concretizado e lamenta a perseguição da máquina pública, com interesses estranhos e práticas ditatoriais, a uma cidade tão importante para nosso estado”
Conteúdo relacionado:
