Os Estados brasileiros somavam R$ 896,2 bilhões em dívidas a receber de empresas em 2019, segundo estudo inédito realizado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), entidade sindical que representa os servidores públicos fiscais tributários.
De acordo com o portal BBC News Brasil, entre os anos de 2015 e 2019, esse montante de dívida cresceu 31,4%. E o valor devido pelas empresas aos Estados equivale a 13,2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, diz o levantamento.
São impostos, contribuições e multas que deixaram de ser pagos pelo setor privado, registrados como dívida ativa após o fim do prazo legal para pagamento ou após decisão final em processo administrativo regular.
As empresas negam irregularidades e dizem que os valores são fruto de “divergências na interpretação da lei tributária” e que ainda contestam as obrigações na Justiça.
O Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros foi feito a partir de dados de 17 Estados que divulgaram seus números publicamente na internet ou mediante requisição da Fenafisco. Não há sigilo sobre a dívida ativa, os dados são públicos, mas alguns Estados ainda falham na transparência desses dados, conforme revelou a dificuldade na obtenção dos números.
Segundo o economista Juliano Goularti, autor do estudo encomendado pela entidade, o levantamento revela como bilhões de reais em recursos públicos estão indevidamente em poder da iniciativa privada, quando poderiam estar sendo destinados para políticas públicas de saúde, educação e segurança pública, por exemplo.
“No Brasil, não tem crime tributário”, diz Goularti. “Se você rouba uma caixa de leite ou um pacote de bolachas, está sujeito ao Código Penal. Mas, na tributação, você faz planejamento tributário e elisão fiscal e não é criminalizado.”
Confira os dez maiores devedores dos Estados brasileiros, segundo a Fenafisco:
1) Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões) ? refinaria de petróleo brasileira localizada no Estado do Rio de Janeiro. Entrou com pedido de recuperação judicial (mecanismo usado para tentar evitar a falência de empresas através de negociações com seus credores) em 2013. O processo foi encerrado em 2020 e a empresa mudou de nome para Refit.
2) Ambev (R$ 6,3 bilhões) ? cervejaria que domina cerca de 55% do mercado brasileiro e 26% do mercado mundial, dona de marcas como Brahma, Skol, Antarctica, Stella Artois e Budweiser, além dos refrigerantes Guaraná Antarctica e Pepsi. Tem como controladores os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Lemann é o segundo brasileiro mais rico do mundo, segundo ranking da revista Forbes.
3) Telefônica – Vivo (R$ 4,9 bilhões) ? empresa de telecomunicação controlada pela espanhola Telefónica, atua em telefonia fixa móvel, banda larga e TV por assinatura. Formada pela fusão de antigas empresas de telefonias estatais brasileiras.
4) Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões) ? distribuidora de medicamentos.
5) Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões) ? rede varejista de medicamentos com sede em Ribeirão Preto (SP).
6) Tim Celular (R$ 3,5 bilhões) ? empresa de telefonia celular, subsidiária no Brasil da Telecom Italia.
7) Cerpa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilhões) ? fabricante tradicional de cerveja controlada pela família Seibel. Dona das marcas Cerpa Export, Cerpa Prime, Tijuca, Draft Sound, Gold e Nevada, além de refrigerantes e do energético Amazon Power.
8) Companhia Brasileira de Distribuição (R$ 3,1 bilhões) ? mais conhecida como Grupo Pão de Açúcar (GPA) e controlada pelo grupo francês Casino, atua no ramo de supermercados com as bandeiras Pão de Açúcar, Extra e Compre Bem.
9) Athos Farma Sudeste (R$ 2,9 bilhões) ? distribuidora de medicamentos, em recuperação judicial.
10) Vale (R$ 2,8 bilhões) ? mineradora brasileira que é uma das maiores produtoras e exportadoras de minério de ferro do mundo. Fundada em 1942 como Companhia Vale do Rio Doce, foi privatizada em 1997.
