A direita paraense está mais próxima do PSOL do que imagina?

Existe uma contradição interessante na eleição para o governo do Pará em 2026. Daniel Santos se apresenta como candidato de oposição ao atual governo estadual e sua candidatura reúne partidos, lideranças e grupos políticos identificados com a direita. Ao mesmo tempo, algumas de suas principais propostas econômicas partem de uma lógica que historicamente também encontrou forte espaço na esquerda: a desconfiança em relação às concessões privadas, a defesa da atuação direta do Estado e a rejeição de mecanismos de cobrança associados à iniciativa privada. Na entrevista concedida à TV Liberal, Daniel colocou entre suas prioridades o rompimento do contrato com a Águas do Pará, o encerramento dos pedágios nas rodovias estaduais e o zeramento do IPVA para motoristas de aplicativo e taxistas. Não é necessário transformar Daniel em um candidato de esquerda para reconhecer que, em temas importantes da economia, seu discurso encontra pontos de contato com bandeiras tradicionalmente defendidas pelo campo progressista.

O caso da Águas do Pará é o exemplo mais evidente. A concessionária começou a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Belém, Ananindeua e Marituba em setembro de 2025. A partir daí, a operação foi sendo ampliada gradualmente para outros municípios, chegando a diferentes regiões do Estado ao longo dos meses seguintes. Em maio de 2026, a empresa já havia iniciado a operação em 119 municípios, dentro de um modelo que prevê atuação em 126 cidades e investimentos de aproximadamente R$ 18,7 bilhões ao longo dos 40 anos de contrato. Ou seja, quando Daniel coloca o rompimento da concessão no centro de sua campanha, não está falando de uma estrutura consolidada há décadas. Está propondo a reversão de um modelo que ainda está em fase de implantação e que, em muitos municípios, sequer completou um ano de operação.

É justamente essa característica recente que torna a proposta eleitoralmente interessante e, ao mesmo tempo, juridicamente delicada. Uma coisa é discutir durante uma campanha se uma concessão deveria ou não ter sido feita. Outra, bastante diferente, é assumir o governo e anunciar que pretende romper um contrato de concessão de 40 anos celebrado recentemente, depois de uma licitação internacional, da assinatura dos contratos, da transferência gradual dos sistemas e do início dos investimentos. O debate deixa de ser apenas ideológico e passa a envolver segurança jurídica, estabilidade regulatória, eventuais obrigações contratuais e possíveis consequências financeiras para o Estado. A existência de um contrato que o governo pretende cumprir durante quatro décadas significa que uma eventual ruptura não poderia ser tratada simplesmente como uma decisão administrativa comum. Ela teria de observar as regras contratuais e legais aplicáveis, além das consequências para o poder concedente, para a concessionária e para os próprios municípios.

Esse ponto é particularmente relevante para um Estado que busca atrair investimentos privados. Não se trata de afirmar que contratos públicos são intocáveis ou que uma concessão jamais possa ser revista ou encerrada. Contratos podem ser questionados, fiscalizados, modificados e, em determinadas circunstâncias, até rescindidos. O problema é outro: quando um candidato anuncia previamente que pretende desfazer uma concessão recém-contratada, ele precisa explicar ao eleitor não apenas que considera o modelo ruim, mas também como pretende lidar com os efeitos jurídicos, financeiros e administrativos dessa decisão. Caso contrário, a promessa de campanha pode produzir uma expectativa política simples, enquanto a realidade da administração pública apresenta uma conta muito mais complexa.

Há ainda uma ironia adicional nessa discussão. O modelo paraense de concessão foi estruturado dentro do ambiente regulatório criado pelo Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro. A Lei nº 14.026 alterou profundamente as regras do setor e estimulou a prestação dos serviços por meio de concessões precedidas de licitação. Isso não significa que Bolsonaro tenha determinado a concessão do saneamento no Pará, muito menos que tenha escolhido a empresa que opera atualmente o serviço. A decisão de modelar, licitar e contratar a concessão no Estado foi posterior e pertenceu ao governo paraense. Mas também não é correto ignorar que a legislação federal que deu sustentação jurídica ao novo modelo foi aprovada durante um governo que hoje constitui uma das principais referências políticas da direita brasileira.

É aí que a campanha de Daniel produz uma situação politicamente curiosa. O candidato apoiado por setores da direita e inserido em um campo político que mantém forte ligação com o bolsonarismo coloca entre suas principais bandeiras justamente a reversão de uma concessão estruturada sob as regras de uma legislação aprovada no governo Bolsonaro. Isso não impede que ele critique a aplicação dessas regras no Pará. Políticos podem discordar de medidas tomadas por seus próprios aliados e podem defender mudanças de políticas públicas. A questão é que a contradição existe e merece ser discutida: uma direita que nacionalmente costuma defender segurança jurídica, respeito aos contratos e participação privada em setores de infraestrutura apresenta, no Pará, uma proposta que colocaria um contrato de concessão recém-implantado novamente no centro de uma disputa política e jurídica.

A comparação com a esquerda fica ainda mais evidente porque a crítica à Águas do Pará não é exclusiva de Daniel. A candidatura do PSOL também defende o rompimento da concessão. Portanto, quando o candidato de direita transforma a retirada da concessionária em uma de suas principais bandeiras, ele encontra, nesse ponto específico, uma posição semelhante à de uma candidatura situada no outro extremo do espectro político. Isso não significa que os dois projetos sejam iguais. Não são. A diferença está no conjunto das propostas, na visão de Estado, na agenda social, nos costumes, na segurança pública e em inúmeras outras questões. Mas a convergência em torno da rejeição à concessão é suficientemente clara para revelar como algumas pautas econômicas já não obedecem à divisão tradicional entre esquerda e direita.

E existe um detalhe que não pode ser ignorado: a própria Cosanpa, estatal que Daniel pretende fortalecer novamente, não vinha de uma situação financeira confortável quando o modelo de concessão foi implantado. Os dados oficiais da companhia mostram um histórico de dificuldades financeiras. No relatório de administração de 2023, por exemplo, a Cosanpa registrou EBITDA negativo de aproximadamente R$ 1,16 bilhão, contra R$ 94,2 milhões negativos no ano anterior, além de indicadores de liquidez bastante baixos. Relatório de análise das contas do governo estadual referente a 2024 também apontou que o estoque acumulado de resultados negativos da companhia chegou a cerca de R$ 3 bilhões naquele ano. Isso não significa que a Cosanpa seja incapaz de prestar serviços ou que uma empresa pública não possa ser recuperada. Significa apenas que defender a reestatização exige responder a uma questão objetiva: como financiar a expansão e a universalização do saneamento por meio de uma estrutura estatal que historicamente apresentou dificuldades financeiras?

Essa pergunta é ainda mais importante porque o Pará não está discutindo saneamento em uma situação de normalidade. O Estado possui um dos maiores déficits históricos de infraestrutura sanitária do país e justamente por isso a concessão foi apresentada como uma tentativa de acelerar investimentos. O novo contrato estabelece metas de ampliação da cobertura de água e esgoto e prevê investimentos bilionários ao longo de quatro décadas. O modelo estabeleceu como objetivo chegar a 99% de atendimento com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto dentro dos prazos previstos nos contratos. A questão fundamental, portanto, não é simplesmente escolher entre empresa pública e empresa privada como se uma dessas palavras resolvesse o problema. É descobrir qual modelo consegue entregar infraestrutura, universalização, qualidade, fiscalização e tarifas compatíveis com a realidade da população.

Também é preciso reconhecer que a Águas do Pará ainda está no início de sua trajetória no Estado. A operação definitiva em Belém, Ananindeua e Marituba começou em 1º de setembro de 2025, e a expansão para outros municípios ocorreu em etapas posteriores. Em dezembro daquele ano, a empresa começou a operar em mais 34 municípios; em janeiro de 2026, chegou a outras 13 cidades; em maio, iniciou uma nova fase em 23 municípios das regiões do Xingu, Tapajós e Baixo Amazonas. Portanto, em setembro de 2026, há pouco mais de um ano desde o início da operação na Região Metropolitana e menos de um ano desde as primeiras grandes etapas de expansão para o interior.

Isso torna possível interpretar a escolha de Daniel também pelo ângulo eleitoral. Não é possível afirmar como fato que a proposta tenha sido formulada exclusivamente por cálculo político, mas é razoável questionar o momento em que ela aparece. Uma concessão de saneamento que ainda não teve tempo suficiente para cumprir boa parte de suas metas é um alvo eleitoral conveniente, sobretudo em um Estado onde a população convive há décadas com problemas de abastecimento e esgotamento sanitário. A insatisfação com a qualidade do serviço pode ser imediatamente associada à nova marca, mesmo quando parte significativa dos problemas é anterior à chegada da concessionária. O político que promete desfazer o novo modelo consegue, assim, apresentar uma resposta simples para um problema estrutural que é muito mais antigo.

Essa possibilidade de exploração eleitoral não significa que as críticas à Águas do Pará sejam inválidas. Uma concessionária recém-instalada deve ser fiscalizada desde o primeiro dia, e o Estado tem obrigação de cobrar o cumprimento das metas e das obrigações contratuais. A própria existência de uma agência reguladora e de mecanismos de fiscalização serve justamente para isso. O problema aparece quando uma questão estrutural de décadas é transformada em uma explicação exclusivamente vinculada a uma empresa que chegou ao Estado há pouco mais de um ano. O saneamento paraense não começou com a Águas do Pará e, portanto, também não pode ser explicado apenas por ela.

A mesma lógica aparece na proposta de acabar com os pedágios. Pedágio não é necessariamente uma pauta de esquerda ou de direita, mas sua eliminação como bandeira eleitoral representa uma escolha contra determinado modelo de financiamento e concessão de infraestrutura. Mais uma vez, a discussão deveria passar por perguntas concretas: quanto custa manter as rodovias, quem fará os investimentos, de onde virão os recursos, quais serão as obrigações do Estado e quais serão as consequências para os contratos existentes. É fácil defender que o cidadão não deve pagar pedágio. Mais difícil é apresentar qual será a fonte alternativa de financiamento e como garantir que as estradas continuem recebendo os investimentos necessários.

É justamente nesse ponto que a promessa de Daniel encontra uma tensão com um dos valores que sua própria base política costuma defender: a segurança jurídica. Se uma empresa vence uma licitação, assina um contrato de longo prazo, realiza investimentos e começa a operar sob regras previamente estabelecidas, a decisão de um novo governo de simplesmente anunciar sua retirada pode gerar incerteza sobre a estabilidade dos contratos públicos. Isso não significa que o Estado deva permanecer preso a contratos ruins. Significa que qualquer mudança precisa seguir procedimentos jurídicos claros e previsíveis. Para um Estado que pretende atrair investimentos em infraestrutura, mineração, logística, energia e saneamento, a previsibilidade institucional também é um ativo econômico.

É por isso que a discussão sobre a Águas do Pará não deveria ser reduzida a uma disputa entre “defensores da empresa privada” e “defensores da Cosanpa”. O verdadeiro debate é sobre qual modelo será capaz de enfrentar um problema que o Pará não conseguiu resolver satisfatoriamente durante décadas. A Cosanpa tem uma história importante e continua tendo funções relevantes no novo modelo, inclusive na produção de água na Região Metropolitana. Mas os problemas financeiros e operacionais acumulados pela estatal também fazem parte dessa história. Ao mesmo tempo, a Águas do Pará possui contratos, metas, investimentos e obrigações que precisam ser fiscalizados. Nenhum dos dois lados pode ser tratado como solução automática.

Talvez seja justamente essa a parte mais interessante da eleição paraense. Daniel Santos é apresentado como candidato de direita, mas uma de suas principais bandeiras econômicas encontra correspondência direta em uma candidatura do PSOL. Ao mesmo tempo, sua proposta de rompimento coloca em discussão justamente um modelo que exige previsibilidade contratual e que foi estruturado sob uma legislação federal aprovada durante o governo Bolsonaro. E, para completar a equação, a estatal que ele pretende fortalecer novamente acumulou dificuldades financeiras expressivas antes da concessão. São elementos que tornam a discussão muito mais complexa do que simplesmente dizer que “a direita é contra a privatização” ou que “a esquerda é a favor do Estado”.

A questão, no fundo, é menos sobre rótulos e mais sobre coerência. Se Daniel entende que a concessão foi um erro, precisa explicar como pretende desfazê-la sem produzir uma crise jurídica, quanto isso custará ao Estado, como pretende financiar os investimentos que hoje estão previstos no contrato e de que maneira a Cosanpa será preparada para assumir novamente uma operação que anteriormente apresentava dificuldades financeiras. Se entende que os pedágios são inadequados, precisa apresentar o modelo alternativo para financiar as rodovias. E se considera que o Estado deve reassumir determinados serviços, precisa demonstrar de onde sairão os recursos necessários para que essa presença estatal não seja apenas uma mudança de operador, mas efetivamente uma melhoria na prestação do serviço.

É nesse sentido que a direita paraense pode estar mais próxima do PSOL do que imagina. Não porque Daniel Santos tenha deixado de ser um candidato de direita, mas porque algumas das bandeiras econômicas que colocou no centro de sua campanha pertencem a uma tradição de crítica ao mercado e de defesa da intervenção estatal que também está presente na esquerda. A diferença é que, no caso de Daniel, essas propostas convivem com uma identidade política conservadora e de oposição ao atual governo. O resultado é uma combinação bastante peculiar: uma direita que promete mais Estado em setores estratégicos, uma esquerda que também rejeita a concessão e, no meio disso, um contrato de 40 anos que pode transformar uma promessa eleitoral em uma questão jurídica e financeira de enorme dimensão.

No fim, a pergunta que deveria acompanhar a promessa de romper com a Águas do Pará não é apenas se o eleitor gosta ou não da concessionária. É muito mais simples e, ao mesmo tempo, muito mais difícil: qual modelo consegue resolver o saneamento do Pará de forma sustentável, financeiramente viável e juridicamente segura? A resposta não está no rótulo ideológico de quem faz a proposta, mas na capacidade de demonstrar como ela será executada, quanto custará e quais consequências produzirá para um Estado que já esperou décadas por saneamento adequado.