O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma nova linha de crédito a micro e pequenas empresas com garantia de parte do recurso emprestado feita pelo governo federal. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19, o texto entretanto, traz veto quanto ao início de prazo de pagamento dos recursos obtidos junto ao sistema bancário.
A linha de crédito, chamada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), tem 85% dos recursos garantidos pela União e é mais uma tentativa da equipe econômica de tentar fazer com que o recurso chegue na ponta. A liberação de crédito para a sobrevivência dos negócios em meio à pandemia é, inclusive, a principal reclamação do setor durante a crise. Segundo o Sebrae, aproximadamente 80% dos pequenos negócios que vão em busca de empréstimo não conseguem recursos com os bancos.
A nova linha de crédito prevê liberação de recursos de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de 108 mil para microempresas e de 1,4 milhão para pequenas empresas. O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
O projeto previa uma carência de oito meses para o pagamento do empréstimo, que foi vetada por Bolsonaro. O presidente informou que o período sugerido pelo Congresso geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”. A linha de crédito com as garantias da União pode ser operada tanto pelos bancos públicos como pelos privados e poderá ser utilizada para pagamento de despesas, salários ou investimentos no negócio.
Conforme VEJA informou, há um problema em fazer com que as medidas de liquidez, queda de juros e novas linhas de crédito garantam que o dinheiro chegue à ponta por causa do risco dos empréstimos. Pelo temor de inadimplência, o dinheiro fica escasso no mercado e dificulta a manutenção de empresas que podem quebrar sem recursos durante a pandemia. Com a maior parte do empréstimo garantido pela União, a tentativa é diminuir a aversão dos bancos pelo risco e fazer com que o dinheiro chegue a quem precisa.
A linha de crédito se soma a outras duas iniciativas focadas para o financiamento de pequenos negócios durante a crise: o Fundo de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Fampe), que 80% do empréstimo é garantido pelo Sebrae, e as taxas de juros a partir de 1,19% e o programa de financiamento da folha de pagamento, em que o governo liberou 34 bilhões de reais para empréstimos a empresários. Os recursos dessa última, com taxa fixa de 3,75%, só podem ser usados para pagar funcionários.
A atenção especial dada a linhas de financiamento para pequenos negócios acontece porque essa modalidade empresarial é a base econômica do país. Os pequenos empresários são os maiores empregadores. No ano passado, por exemplo, enquanto os negócios de micro e pequeno porte tiveram saldo positivo de 731 mil empregos, as empresas de médio e grande porte fecharam 88 mil vagas. “A economia brasileira é construída de pequenos negócios e é preciso que os bancos emprestem para que haja manutenção dos postos de trabalho e da capacidade produtiva do país”, afirma Carlos Melles, presidente do Sebrae.
Fonte VEJA
