Prefeitura de Belém prevê perdão de R$ 8 milhões em dívidas de mototaxistas
Projeto aprovado pela Câmara Municipal prevê remissão de débitos de ISS, incluindo juros e multas, e pode beneficiar cerca de 1.700 mototaxistas e motofretistas autônomos cadastrados.
A Câmara Municipal de Belém aprovou um projeto de lei que prevê o perdão de aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas tributárias de mototaxistas e motofretistas autônomos. A medida, anunciada pelo prefeito Igor Normando na quarta-feira (21), pode beneficiar cerca de 1.700 profissionais cadastrados no município.
A proposta trata da remissão de débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal cobrado sobre a prestação de determinados serviços. Conforme as regras previstas no projeto, o benefício abrange as dívidas contempladas pela medida, incluindo juros e multas.
O anúncio foi feito pelo prefeito nas redes sociais, após a aprovação da proposta pelos vereadores. Segundo Igor Normando, a iniciativa busca atender trabalhadores que utilizam motocicletas para transportar passageiros e realizar entregas na capital paraense.
Medida busca facilitar a regularização fiscal
O acúmulo de débitos tributários pode dificultar a regularização das atividades de profissionais autônomos. Com a remissão prevista no projeto, a categoria poderá ter redução das pendências fiscais abrangidas pela legislação, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos.
A proposta contempla mototaxistas e motofretistas autônomos cadastrados e tem como objetivo reduzir o peso das dívidas relacionadas ao ISS. O alcance efetivo do benefício dependerá das condições previstas no texto aprovado e dos procedimentos necessários para sua aplicação.
A medida está direcionada a profissionais que atuam em duas atividades presentes na rotina urbana de Belém: o transporte de passageiros por motocicleta e o serviço de entregas.
Projeto ainda depende dos procedimentos legais
Apesar da aprovação na Câmara Municipal, a proposta precisa seguir as etapas previstas no processo legislativo para entrar em vigor. O texto deve ser encaminhado ao prefeito Igor Normando para sanção e, posteriormente, cumprir os procedimentos de publicação oficial.
Até a conclusão dessas etapas, o perdão das dívidas não deve ser tratado como um benefício já efetivado para todos os profissionais potencialmente contemplados.
A expectativa é que, após a conclusão do processo legal e a definição dos procedimentos de aplicação, os trabalhadores que atendam aos critérios possam regularizar os débitos abrangidos pela medida.
O projeto prevê alcançar aproximadamente 1.700 profissionais e envolve cerca de R$ 8 milhões em dívidas de ISS, incluindo os encargos contemplados pela proposta aprovada pelos vereadores.
