Belém prevê perdoar R$ 8 milhões em dívidas de mototaxistas e motofretistas
Projeto aprovado pela Câmara Municipal pode beneficiar cerca de 1.700 profissionais autônomos; remissão do ISS ainda depende de sanção do prefeito.
A Câmara Municipal de Belém aprovou, na quarta-feira (21), um projeto de lei que prevê o perdão de aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS) de mototaxistas e motofretistas autônomos. Segundo a Prefeitura de Belém, a medida pode beneficiar cerca de 1.700 profissionais cadastrados, mas ainda depende da sanção do prefeito Igor Normando para entrar em vigor.
O projeto prevê a remissão de débitos tributários municipais abrangidos pela proposta, incluindo juros e multas, conforme as condições estabelecidas no texto aprovado. A iniciativa busca reduzir o peso das dívidas acumuladas e facilitar a regularização fiscal dos trabalhadores que utilizam motocicletas para transportar passageiros ou realizar entregas.
O anúncio foi feito pelo prefeito nas redes sociais após a aprovação da proposta pelos vereadores. A medida é voltada aos profissionais autônomos da categoria e pretende permitir que eles mantenham suas atividades em situação fiscal regular, respeitando os critérios previstos na futura legislação.
A aprovação na Câmara não significa que o perdão já esteja em vigor. O projeto precisa ser encaminhado ao Executivo municipal e sancionado, além de seguir os procedimentos legais para sua aplicação.
Até a divulgação do anúncio, a prefeitura não havia detalhado publicamente os critérios individuais para adesão ao benefício nem o procedimento que os profissionais deverão seguir para solicitar a remissão dos débitos.
