A deputada paraense Vivi Reis (PSOL-PA) é uma das apoiadores do projeto que quer descriminalizar o crime de furto por necessidade no Brasil. O projeto é de Talíria Petrone (PSOL-RJ) e conta com apoio de Vivi Reis, além de outros deputados do PSOL e do PT (veja documento abaixo).
Para quem não lembra, Vivi Reis assumiu a vaga de Edmilson Rodrigues na câmara dos deputados, nas eleições municipais de 2020 ela disputou uma vaga para Câmara Municipal de Belém e foi eleita a vereadora mais votada.
O projeto
De acordo com a proposta, passará a ser considerado furto por necessidade “quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. Já o furto insignificante deverá ser considerado quando a lesão ao patrimônio do ofendido for insignificante.
O projeto prevê ainda a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos ou, somente aplicação de multa. “Se é de pequeno valor a coisa furtada e se não for o caso de absolvição, o juiz deverá substituir a pena de reclusão pela pena restritiva de direitos, ou aplicar somente a pena de multa”, diz o texto.
Foi acrescentado também inciso que diz não haver crime quando o agente, ainda que reincidente, pratica o fato nas situações caracterizadas como furto por necessidade e furto insignificante, sem prejuízo da responsabilização civil.
Mas o projeto já causa polêmica entre deputados da base e até da oposição – e entre internautas. No portal da Câmara, no link para o projeto, 96% dos votantes já se dizem contra até este momento. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.
A deputada Talíria enviou a seguinte justificativa sobre a proposta: “É muito triste saber que pessoas são presas por tentar resolver, de forma imediata, o problema da fome de sua família. Por tentar amenizar a dor que é não ter um prato de comida. A pandemia encontrou e aprofundou uma conjuntura de vulnerabilidade socioeconômica, que conjugava já altas taxas de desemprego e precarização no mundo do trabalho e um processo inflacionário, penalizando, principalmente, as famílias mais pobres. Mais da metade da população sofre com algum grau de insegurança alimentar. São cerca de 20 milhões de brasileiros que não têm o que comer em suas casas. Essa escalada da miséria e da fome no Brasil coloca novamente em evidência o problema dos furtos de itens básicos e de pequeno valor e do chamado furto famélico, isto é, o furto de alimentos destinados a satisfazer necessidades vitais básicas e imediatas. Esse PL vem de forma a considerar essa realidade tão dramática, com o intuito de incidir na redução da população carcerária e corrigir a desigualdade de tratamento entre crimes”.
Confira abaixo o projeto na íntegra:
