
Cerca de 400 mil pessoas haviam conseguido usar o aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral para justificar a ausência na urna até as 8h30 do domingo do primeiro turno, dia 15 passado. Para quem conseguiu pelo aplicativo, no entanto, está sendo cobrada uma multa como se a justificativa de ausência não tivesse sido feita.
Irregularidades com a Justiça Eleitoral podem causar uma série de problemas burocráticos para o cidadão: como ficar impossibilitado de tirar o passaporte e carteira de identidade, por exemplo.
Segundo o portal UOL, quando o usuário do app e-Título tenta emitir a certidão de quitação eleitoral, seja pelo app ou no site do Tribunal Superior Eleitoral, aparece uma mensagem dizendo que ele precisa entrar em contato com o Cartório Eleitoral para regularizar a inscrição.
Basta entrar na seção “Débitos eleitorais” para se dar conta de que a multa pela ausência está lá, junto com a opção de emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União).
A multa aparece mesmo para aqueles cuja justificativa de ausência consta como “deferida” no sistema do Justifica Internet (onde é possível acompanhar o status do Requerimento de Justificativa Eleitoral, de posse do número de protocolo).
O TSE informou que os pedidos de justificativa podem levar alguns dias para serem processados. Segundo o órgão, o prazo da Justiça Eleitoral para o processamento das justificativas de ausência no primeiro e no segundo turno vai o dia 7 de janeiro de 2021, mas não explicou, no entanto, porque a cobrança já está sendo feita.
Fonte: O Estado Net