Lei
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NACIONAL
Santa Catarina aprova lei para conscientização contra invasões e defesa da propriedade privada
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que institui o mês de Abril…
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BELÉM
Comemorações dos 409 anos de Belém têm uso de fogos proibidos por lei estadual
As celebrações pelos 409 anos de Belém, realizadas pela Prefeitura contaram com uma programação especial que incluiu o tradicional bolo…
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NOTÍCIAS
Deputado do Pará apresenta projeto de lei que proíbe financiamento público em shows que promovam sexualização de crianças e adolescentes e apologia a sexo e drogas
O deputado Rogério Barra, do Partido Liberal (PL), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) com…
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ENTRETENIMENTO
Lei de Cultura Aldir Blanc é aprovada pelo Senado e segue para sanção de Jair Bolsonaro
Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, a Lei Aldir Blanc, que institui um apoio financeiro para o…
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