O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, de forma provisória, os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre candidaturas com condenações que causam inelegibilidade. A suspensão vale até que o STF julgue o assunto de forma definitiva.
Com isso, ficam paralisadas as eleições suplementares para a Prefeitura de Tucuruí, no sudeste do Pará, que estavam marcadas para o dia 3 de agosto de 2025.
Apesar disso, a medida não devolve o cargo ao ex-prefeito cassado Alexandre Siqueira (MDB), como ele chegou a afirmar publicamente. A decisão apenas impede, por enquanto, a aplicação imediata da regra que retira da disputa eleitoral os candidatos condenados em tribunais superiores.
Por que Alexandre Siqueira foi afastado?
Em maio de 2024, o TSE confirmou que Alexandre Siqueira está inelegível por oito anos. A Corte determinou seu afastamento do cargo de prefeito de Tucuruí após julgá-lo culpado por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2020.
Segundo a decisão, ele teria distribuído combustível a eleitores em um posto da cidade, em novembro de 2020, durante a campanha eleitoral. A ação foi considerada ilegal e suficiente para alterar o resultado da eleição, que teve uma diferença de apenas 164 votos.
Entenda a confusão jurídica
A suspensão das eleições suplementares se deu dentro do processo ADPF 1.233, relatado por Gilmar Mendes. A ação questiona se os efeitos das condenações eleitorais podem ser suspensos automaticamente, enquanto o caso ainda está sendo discutido em tribunais superiores.
Mesmo assim, no caso de Alexandre Siqueira, o processo que o tornou inelegível é de 2020, já foi julgado pelo TSE, e sua condenação está confirmada. Ou seja, a decisão do STF não muda sua situação jurídica.
Além disso, o próprio STF já rejeitou ações semelhantes. Em 2025, o ministro Roberto Barroso, também do Supremo, negou outra ADPF que tentava reverter decisões definitivas do Judiciário.
Resumo
- STF suspende efeitos de decisão do TSE sobre inelegibilidade.
- Eleições suplementares em Tucuruí, previstas para 3 de agosto, foram suspensas.
- Alexandre Siqueira continua inelegível e não retorna ao cargo de prefeito.
- Processo que causou a cassação é de 2020, já finalizado pela Justiça Eleitoral.
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