O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) manter válida a lei que reduziu parte da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, destravando o avanço da Ferrogrão — ferrovia planejada para ligar Mato Grosso aos portos do Arco Norte e ampliar o escoamento da produção agrícola brasileira.
A decisão ocorreu durante o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionava a constitucionalidade da Lei 13.452/2017. O partido argumentava que a redução da unidade de conservação teria sido iniciada por medida provisória, o que configuraria retrocesso ambiental.
Por maioria, porém, os ministros entenderam que não houve irregularidade no processo legislativo e que a alteração da área protegida não dispensa o cumprimento das exigências ambientais para implantação da ferrovia.
Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que destacou que o projeto da Ferrogrão continuará submetido ao licenciamento ambiental e à análise dos órgãos competentes. O entendimento também autoriza o governo federal a realizar compensações ambientais pela área retirada do parque.
O julgamento havia começado em outubro do ano passado e foi retomado nesta semana com o voto do ministro Flávio Dino, que apresentou divergência parcial propondo condicionantes ambientais mais rígidas e medidas adicionais de proteção às populações impactadas pela obra. A proposta, no entanto, não obteve maioria.
Também votaram pela manutenção da lei os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão.
Ficou vencido o presidente da Corte, Edson Fachin, que defendia a derrubada da norma. Para ele, a conversão da medida provisória em lei não seria suficiente para atender às garantias constitucionais de proteção ambiental.
Considerada estratégica pelo agronegócio, especialmente por produtores de Mato Grosso, a Ferrogrão prevê a criação de uma nova rota logística entre o Centro-Oeste e os portos do Norte do país. O projeto é visto como uma alternativa para reduzir custos de transporte, diminuir a dependência do modal rodoviário e fortalecer o corredor de exportação do Arco Norte.
A ferrovia também é apontada pelo governo federal e pelo setor produtivo como peça-chave para ampliar a competitividade brasileira no mercado internacional de commodities agrícolas.
