O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça será o responsável por analisar o pedido de investigação apresentado contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no chamado caso Dark Horse.
A decisão transfere para o gabinete de Mendonça a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede a apuração de supostos vínculos entre o financiamento do filme Dark Horse, o Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes da família Bolsonaro.
O pedido foi apresentado após a divulgação de informações de que Flávio Bolsonaro teria solicitado recursos ao Banco Master para financiar uma produção audiovisual sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime também cita a permanência do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e questiona a origem dos recursos utilizados durante esse período.
Segundo o documento encaminhado ao STF, parte dos valores teria sido destinada a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O parlamentar autor da representação solicita que sejam apuradas suspeitas sobre eventual utilização desses recursos para financiar ações direcionadas contra autoridades brasileiras.
Redistribuição do processo
Inicialmente, o caso havia sido distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro. No entanto, antes de qualquer decisão sobre a ampliação da investigação, Edson Fachin submeteu a questão à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em manifestação enviada ao Supremo, a PGR entendeu que os fatos apresentados possuem maior conexão com investigações já conduzidas por André Mendonça envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
Com base nesse parecer, Fachin determinou a redistribuição do procedimento. Na decisão, o presidente do STF afirmou que os fatos descritos na notícia-crime possuem relação com investigações em andamento sob a relatoria de Mendonça, justificando a concentração dos processos no mesmo gabinete.
A partir da redistribuição, caberá ao ministro André Mendonça analisar o pedido e decidir se há elementos para determinar diligências, solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República ou adotar outras providências previstas na legislação.
Até o momento, a decisão trata apenas da definição da relatoria do caso. O STF ainda não analisou o mérito das alegações apresentadas na notícia-crime, e não há decisão sobre a abertura de investigação contra Flávio Bolsonaro.
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