Saúde: Juiz ameaça afastar prefeito de Santarém se não cumprir sentença em 60 dias
No final da tarde deste domingo (14), o juiz Claytoney Passos Ferreira emitiu uma decisão ordenando que o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, cumpra uma sentença transitada em julgado há 3 anos na área da Saúde. O magistrado estabeleceu um prazo de 60 dias para o cumprimento da ordem judicial. Em caso de descumprimento, o juiz afirmou que irá afastá-lo do cargo, em resposta a um pedido do Ministério Público do Pará (MPPA).
“Ao compulsar estes autos [processo de cumprimento de sentença], cotejando toda a realidade vivenciada pela população de Santarém, há a necessidade de uma medida meis enérgica deste magistrado, sob pena de assim não o fazendo, o objeto destes autos continuarem sem o seu devido cumprimento”, justificou o titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.
“Presente, pois, a probabilidade do direito vindicado, em atenção aos inúmeros documentos, vistorias, inspeção judicial, petitórios do Muncípio confirmando o não cumprimento do objeto executado, assim como presente o perigo da demora, manifesto nestes autos, não apenas por ser matéria de saúde pública, direito fundamental, mas em virtude de sinistro referente a um incêndio ocorrido no hospital durante a tramitação deste feito”.
Segundo informações do Ministério Público do Pará (MPPA), o prefeito Nélio Aguiar, além de outras medidas não realizadas na área da Saúde, deixou de implementar e manter em funcionamento o plantão 24 horas no Pronto Socorro Municipal (PSM) de Santarém. O PSM não contava com a presença física de, pelo menos, um médico em cada uma das seguintes especialidades: anestesiologia, clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ortopedia e obstetrícia.
O município também teria deixado de ativar e manter a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo do PMS.
