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Promotor considera ilegal investigação contra Felipe Neto e pede arquivamento imediato do processo

“Pela flagrante ilegalidade praticada pela autoridade”, o promotor de Justiça Guilherme Macabu Semeghini, do Ministério Público do Rio de Janeiro, apresentou minutos atrás, na tarde desta segunda-feira, 3, parecer ao Tribunal de Justiça do Rio no qual pede o “trancamento da investigação policial” contra o youtuber Felipe Neto.

Como se sabe, o influenciador era investigado com base na Lei de Segurança Nacional por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “genocida”.

Semeghini considerou ilegais diversos pontos do procedimento aberto. Disse que o delegado responsável pelo caso não tem atribuição para liderar a investigação e que o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, autor da denúncia e filho do presidente, não poderia ter dado início ao procedimento.

Para finalizar, Semeghini considerou que não existe qualquer crime na fala de Felipe pois ela se trata de clara opinião, recaindo na liberdade de expressão.

O documento foi entregue nesta segunda-feira, 3, à 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que julga o pedido de habeas corpus feito por Felipe que suspendeu a investigação aberta contra si.

A partir de agora, a Justiça irá julgar o fim que terá a investigação. Ela pode ser encaminhada à Justiça Federal ou anulada, como pede o Ministério Público.

Fonte: Anselmo Gois/ O Globo

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