O prefeito de Belém, Igor Normando, assinou nesta quinta-feira (20) um projeto de lei que prevê o perdão de aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, acumuladas por mototaxistas e motofretistas da capital.
A proposta poderá beneficiar cerca de 1.700 profissionais cadastrados no município, mas ainda precisa passar pela apreciação e votação da Câmara Municipal de Belém antes de entrar em vigor.
A assinatura ocorreu durante uma assembleia geral da categoria, realizada na Tuna Luso Brasileira, na avenida Almirante Barroso, no bairro do Souza. Segundo a Prefeitura, o projeto já passou pela análise da Secretaria Municipal de Finanças, a Sefin, e será encaminhado ao Legislativo municipal.
O texto prevê a remissão de débitos referentes ao exercício de 2026 e anos anteriores, incluindo juros, multas e demais encargos vinculados às dívidas.
A medida é resultado de uma série de discussões iniciadas no dia 6 de agosto, quando representantes dos mototaxistas participaram de uma reunião com Igor Normando no Palácio Antônio Lemos. Na ocasião, a categoria apresentou dificuldades relacionadas ao acúmulo de débitos tributários e aos obstáculos para manter a atividade regularizada.
Durante a assembleia, o prefeito afirmou que a assinatura do projeto representa o cumprimento de um compromisso assumido com os trabalhadores.
“Depois de quase um ano e meio de gestão, poder cumprir a minha palavra sem dúvida alguma é algo que vai marcar para sempre a minha história na Prefeitura de Belém. Eu sabia que seria cobrado e, desde que assumimos, procuramos ouvir, olhar no olho e cumprir a palavra, mas, sobretudo, ter a responsabilidade de arrumar a casa”, declarou.
Segundo Igor Normando, o perdão das dívidas é apenas uma das medidas previstas para a categoria. O prefeito afirmou que a gestão pretende avançar na regularização dos profissionais e criar condições para melhorar o acesso a crédito e financiamento de motocicletas.
“Hoje estamos trazendo um benefício importante, que é um perdão de dívida, mas eu sei que isso é só um dos tantos pontos que vocês têm. Não é só assinar a remissão da dívida. É dar condição para que vocês possam financiar uma moto nova e ter um serviço digno”, afirmou.
DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA E PROCESSOS JUDICIAIS
O projeto alcança débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, cobranças judiciais e parcelamentos em andamento ou atrasados, desde que estejam enquadrados nas regras previstas pela proposta.
Caso o texto seja aprovado pelos vereadores, a Secretaria Municipal de Finanças deverá realizar a baixa dos débitos contemplados pela remissão.
A medida também prevê a atualização dos registros da Dívida Ativa e a comunicação aos cartórios de protesto nos casos que se enquadrarem nas novas regras.
Por outro lado, valores já pagos, mesmo que parcialmente, não serão devolvidos. Também ficam de fora créditos tributários que já tenham sido quitados ou extintos por pagamento, compensação, prescrição, decadência ou outras modalidades previstas na legislação tributária.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, afirmou que a Sefin participou da elaboração e da análise do projeto.
“A Sefin trabalhou na construção e na análise do projeto para garantir que a proposta atendesse à demanda apresentada pela categoria e estivesse de acordo com a legislação tributária. A medida cria uma possibilidade concreta de regularização para esses trabalhadores e contribui para uma gestão mais eficiente dos créditos do Município”, declarou.
PROJETO AINDA DEPENDE DA CÂMARA
Apesar da assinatura do prefeito, a remissão das dívidas ainda não está valendo.
O projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Belém, onde deverá passar pela análise dos vereadores. Somente após a aprovação pelo Legislativo e a posterior sanção do Executivo a medida poderá ser aplicada.
Se aprovado, cerca de 1.700 mototaxistas e motofretistas cadastrados poderão ter os débitos de ISSQN abrangidos pela nova legislação.
Para os profissionais, a regularização pode reduzir dificuldades relacionadas à manutenção da atividade e a operações financeiras que exigem uma situação fiscal regular, como a busca por crédito ou financiamento para aquisição de uma nova motocicleta.
CATEGORIA COMEMORA PROPOSTA
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoentregadores Autônomos do Estado do Pará, o Sindmapa, José Ribamar da Silva, conhecido como Alemão, afirmou que a assinatura representa uma resposta às reivindicações apresentadas pela categoria.
“Eu queria agradecer primeiro a Deus, porque nós fomos ouvidos. Uma Prefeitura nos ouviu. O prefeito Igor Normando falou que iria ajudar a categoria e está aqui, cumprindo a sua palavra. Essa dívida ficou cravada em nossos corações e em nossa mente, mas agora está saindo. Vai acabar”, declarou.
A mototaxista Gisele Paixão, que atua há dez anos na profissão em um ponto no bairro da Terra Firme, afirmou que a proposta pode representar uma oportunidade de reorganização financeira para trabalhadores que acumularam débitos.
“Esse PL é muito importante para nós porque muita gente ficou com dívida acumulada e não conseguiu regularizar a situação. Ter a oportunidade de limpar esse débito significa poder trabalhar novamente com mais segurança e pensar também em melhorar o nosso instrumento de trabalho”, afirmou.
Jackson Souza, que trabalha como mototaxista há mais de duas décadas, também destacou a expectativa de regularização da situação fiscal.
“Para quem trabalha há tantos anos como eu, essa proposta traz esperança de conseguir colocar tudo em dia. A dívida acaba pesando para o trabalhador e dificulta até pensar em trocar de moto ou buscar financiamento. A gente precisa dessa oportunidade para voltar a ficar regular e trabalhar com tranquilidade”, declarou.
NOVO UNIFORME, RECADASTRAMENTO E APLICATIVO
Além da assinatura do projeto de lei, a assembleia também marcou a apresentação do novo uniforme dos mototaxistas regularizados.
Segundo Igor Normando, a Prefeitura pretende promover o recadastramento da categoria e reorganizar os pontos onde os profissionais trabalham. A gestão também anunciou a intenção de criar espaços mais adequados para os trabalhadores aguardarem as corridas.
“Nós estamos aqui com o nosso novo uniforme, porque vida nova tem que ter nova camisa, novo uniforme. E nós vamos reorganizar os pontos, fazer esse recadastramento para que a gente possa construir também um local digno para vocês ficarem durante o dia, à espera de uma corrida”, disse o prefeito.
Outra medida anunciada é o estudo para a formalização dos profissionais como Microempreendedores Individuais, os MEIs, o que poderá ampliar as possibilidades de contribuição previdenciária e acesso a mecanismos de proteção social.
A Prefeitura também informou que pretende desenvolver um aplicativo municipal voltado exclusivamente aos mototaxistas cadastrados.
Segundo Igor Normando, a proposta é reduzir os descontos cobrados sobre o valor das corridas em comparação aos aplicativos privados.
“Enquanto esses aplicativos que estão por aí achatam vocês, cobrando aproximadamente 30% da corrida, o nosso aplicativo vai cobrar apenas a manutenção do sistema. Nós vamos reduzir isso para, no máximo, 10%. E só quem vai ter direito são os nossos mototaxistas cadastrados na Prefeitura”, afirmou.
Ainda não foi divulgada uma data para o início do funcionamento da plataforma. Segundo o prefeito, a intenção é trabalhar para que o aplicativo seja colocado em operação o mais brevemente possível, dentro do conjunto de ações anunciadas para a modernização e reorganização da categoria.
