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Por unanimidade, STF vota pela manutenção da prisão de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, votou no Plenário da Corte pela manutenção do encarceramento do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em “flagrante delito” na noite de terça-feira, 16. Hoje [17], os ministros do STF decidiram manter a prisão do parlamentar, feita pelo próprio relator, ou seja, negaram o pedido de habeas corpus.

Na sequência, os demais ministros referendaram o voto de Moraes. Pela ordem, foram: Kassio Nunes, único ministro indicado pelo presidente Bolsonaro; Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte.

No seu voto, Moraes disse que foi comunicado pelo próprio Luiz Fux, presidente da Corte, do vídeo que incriminou o parlamentar, pedindo por “análise de eventuais providências” contra o deputado.

Com a palavra, ele destacou que o material “além de atacar frontalmente os ministros do STF com diversas ameaças e ofensas que propagavam a noção de medidas antidemocráticas”, pedia também pela volta do AI-5 (Ato Instrucional Nº5), que intensificou a repressão da ditadura do Brasil.

“As manifestações de Daniel Silveira por meio das redes sociais revelam-se gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente institucional e do estado democrático de direito”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados também vai se reunir em Plenário para decidir pela cassação de Silveira. A data ainda não foi confirmada. A Casa tem sessão marcada para quinta-feira, 18, mas pode ser antecipada por conta do julgamento do caso pelos parlamentares.

Fonte: UOL

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