A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (1º) pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal que investigou a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a investigação não identificou elementos que caracterizem falta disciplinar capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF, que deverá analisar o parecer nos próximos dias.
PGR afirma que episódio não altera regime de prisão
Segundo a manifestação da PGR, as conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal oferecem suporte para afastar a hipótese de descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
No parecer, Gonet destaca que não há fundamento para considerar o episódio uma infração disciplinar que justifique a mudança do regime de cumprimento da pena.
Apesar disso, o procurador defendeu que a pistola apreendida permaneça retida.
Defesa de Bolsonaro terá prazo para manifestação
Antes da decisão do STF, a defesa do ex-presidente terá 48 horas para apresentar manifestação no processo.
Após essa etapa, Alexandre de Moraes deverá decidir se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar ou se adota outra medida relacionada à execução da pena.
Investigação envolveu arma apreendida com militar
O caso teve início após uma blitz em que policiais encontraram uma pistola Glock calibre 9 mm com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Jair Bolsonaro.
Durante o inquérito, Bolsonaro confirmou que a arma é de sua propriedade e informou que ela permanecia em sua residência enquanto cumpria prisão domiciliar.
A Polícia Civil concluiu que o ex-presidente possuía registro válido da arma e não identificou elementos para responsabilizá-lo criminalmente.
Já o militar foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo, sob o entendimento de que utilizava armamento registrado em nome de terceiro, em desacordo com a legislação.
Prisão domiciliar foi analisada pelo STF
Na semana passada, Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República avaliasse se o episódio configurava falta grave prevista na Lei de Execução Penal.
Após analisar o inquérito, a PGR concluiu que o caso não demonstra descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro de 2025, quando iniciou a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão.
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