
O orçamento destinado à educação indígena no Pará para 2025 sofreu um corte de 85% em relação ao ano anterior. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 2024, o valor reservado para a “Implementação da Educação Escolar Indígena” é de apenas R$ 500 mil, em contraste com os R$ 3,3 milhões alocados em 2024. A verba representa apenas 0,001% do orçamento total do estado, estimado em R$ 48 bilhões.
A redução drástica nos recursos ocorre em meio a protestos de mais de 400 indígenas que ocupam, há oito dias, a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc), em Belém. As lideranças exigem a revogação da Lei nº 10.820/2024, que, segundo eles, compromete o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI) e ameaça a continuidade do ensino presencial em aldeias e comunidades rurais.
Impactos na educação indígena
Professores e lideranças indígenas denunciam a precariedade das condições de ensino. Marcelo Borari, mestre em Educação Escolar Indígena, destaca que a falta de infraestrutura básica nas escolas indígenas compromete o aprendizado e o trabalho docente. “Não temos salas de aula adequadas, a merenda não respeita a cultura local, e os professores enfrentam desafios logísticos enormes”, afirmou.
Outro ponto de preocupação é a substituição de professores presenciais por ensino a distância, implementado por meio do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep). “Essa mudança não considera as realidades das aldeias, onde a conexão à internet é limitada e a presença do professor é essencial”, comentou Rainer Jaraqui, ex-aluno do SOMEI.
Resposta do governo e mobilização jurídica
O governo estadual instituiu o Decreto Nº 4.430/2025, que cria um Grupo de Trabalho (GT) para debater uma política estadual de educação escolar indígena. Contudo, a medida foi recebida com ceticismo pelos manifestantes, que exigem a revogação imediata da Lei nº 10.820/2024 e a exoneração do secretário de educação, Rossieli Soares.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, argumentando que ela viola direitos constitucionais dos povos indígenas.
Pressão internacional e local
A mobilização indígena no Pará atraiu a atenção de organizações nacionais e internacionais. Além da ocupação na Seduc, protestos ocorrem em outros municípios do estado, como Santarém. Segundo Maria Leusa Munduruku, liderança indígena, “a lei aprovada impacta o futuro das próximas gerações, e a consulta prévia e informada deve ser respeitada”.
O Pará é o terceiro estado da Amazônia com maior população indígena, abrigando mais de 80 mil pessoas de 58 povos diferentes. O município de Jacareacanga possui a maior proporção de indígenas em sua população, enquanto Santarém tem o maior número absoluto.
Até o momento, a Seduc não respondeu aos questionamentos sobre o corte no orçamento nem sobre possíveis redistribuições de verba para a educação indígena em outras áreas.