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No oeste do Pará, ex-secretários de Saúde são acusados de desvios de verbas da Covid-19

Justiça torna réus acusados de uso irregular de verba contra a covid-19, no município de Faro, oeste paraense. A cidade chegou a ficar sem oxigênio hospitalar e precisou recorrer a doações e empréstimos para conseguir medicamentos para pacientes.

A denúncia feita nesta sexta-feira, 11, contra os dois ex-secretários de Saúde do município, Victor Guerreiro Almeida e Izabel da Assunção Guimarães Pinto, que são acusados de delegarem ilegalmente serviços de segurança pública a empresas particulares. Além deles, dois empresários também foram denunciados.

Verba – As contratações foram feitas em 2020 com R$ 175 mil em recursos federais destinados ao combate à pandemia de covid-19. Em janeiro deste ano, gestores municipais informaram que o município chegou a ficar sem oxigênio hospitalar.

Irregularidade – As duas dispensas de licitação tinham como objetivo a contratação de empresa de segurança privada para prestação de serviços de vigilância e segurança privada para guarnição do combate à pandemia. Além de o exercício do poder de polícia não ser delegável a empresas que não integrem a administração pública indireta, as empresas contratadas pelas dispensas não possuem autorização da Polícia Federal para atuarem como prestadoras de serviços de segurança privada, registra o MPF na denúncia.

De acordo com o Ministério Público Federal, o recebimento da denúncia, divulgado nesta sexta-feira, 11, significa que a Justiça considerou haver indícios suficientes sobre a ocorrência e a autoria de crimes, e transforma os acusados em réus. Eles agora serão processados e julgados por dispensa indevida de licitação, crime com pena de até cinco anos de prisão e multa, além de agravantes.

Improbidade – Além da ação criminal na Justiça Federal, os réus também foram processados por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na Justiça Estadual. Antes do ajuizamento da ação e após indagações do MPPA, o município chegou a anular uma das dispensas de licitação. No entanto, o MPPA detectou que a assinatura digital da anulação da dispensa só foi feita quase 80 dias depois da data registrada no documento.

Em vistoria realizada por membro do MPPA em barreiras em rodovia estadual e na hidroviária do município, foram encontrados profissionais de segurança privada, que informaram trabalhar para as empresas selecionadas por dispensa de licitação. A vistoria foi realizada quase 140 dias após a data registrada no documento de anulação da dispensa de licitação de uma das empresas.

Com informações Ascom MPF Pará*

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