Ministro Toffoli anula provas do acordo de leniência da Odebrecht e critica prisão de Lula

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta quarta-feira que resulta na anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017. Esse acordo afetou diversos políticos de diferentes partidos.

Até o momento, ministros como Ricardo Lewandowski, atualmente aposentado, e Toffoli, que assumiu o caso, já haviam anulado provas em vários processos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, essas decisões eram tomadas de forma individual em cada caso. Agora, a determinação se aplica a todas as ações.

A decisão de Toffoli especifica que “o reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo atos de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível.”

Isso não significa, contudo, que todos os casos relacionados às provas da Odebrecht estão automaticamente encerrados. A análise sobre se há outras provas e se estas também foram afetadas será realizada individualmente por cada juiz de processo.

Na mesma decisão, Toffoli critica a prisão de Lula em 2018, no âmbito da Operação Lava Jato, descrevendo-a como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Ele também alega que essa prisão foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais.”

Toffoli prossegue afirmando que esse episódio foi o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF.”

O Ministro do STF ordenou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos identifiquem “os eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal.” Essa medida inclui órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça, entre outros.

Uma das justificativas utilizadas por Toffoli para sua decisão é a quebra da cadeia de custódia de provas obtidas pelos investigadores, especialmente no que se refere à transmissão e recebimento de dados internacionais. A decisão enfatiza a necessidade de formalizar acordos de cooperação com o governo brasileiro em casos de transferência de informações provenientes do exterior.

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que, quando notificado oficialmente da decisão, encaminhará o caso à Polícia Federal para investigação das responsabilidades criminais de agentes públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, foi instruída por Toffoli a investigar os danos causados pela União e seus agentes aos envolvidos no caso. Como resposta à decisão, a AGU anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar as condutas do ex-juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público Federal.

Além disso, Toffoli determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal apresentem, em um prazo de 10 dias, todo o “conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes” relacionados ao acordo de leniência, incluindo “documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas.”

A decisão também abrange as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de membros da força-tarefa da Lava-Jato. Agora, Toffoli determinou que “todos os investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição,” tenham acesso às mensagens na íntegra.

A Polícia Federal tem um prazo de 10 dias para disponibilizar o “conteúdo integral das mensagens,” incluindo “todos os anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem.” O Ministro alerta que o não cumprimento dessa determinação pode resultar em acusações de desobediência.

A decisão foi tomada a partir de uma ação apresentada pela defesa de Lula em 2020, que questionou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Durante o processo, também passou a incluir as mensagens obtidas na Operação Spoofing.

Ressalta-se que, com essa decisão, diversos políticos e figuras públicas foram beneficiados, incluindo o o vice-presidente Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ex-ministros, empresários e outros envolvidos.