Mais de 120 mil latas de cerveja são apreendidas por irregularidade fiscal no Pará
Carga saiu de Alagoas com destino a Santarém; fiscalização identificou recolhimento de ICMS abaixo do valor devido.
Uma fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) resultou na apreensão de 120.120 latas de cerveja, avaliadas em R$ 336,3 mil, neste domingo (1º), no município de Novo Progresso, sudoeste do Pará. A mercadoria era transportada de Maceió, em Alagoas, para Santarém, no oeste paraense.
Durante a conferência das notas fiscais, agentes da Sefa identificaram recolhimento de ICMS por substituição tributária inferior ao valor devido. Segundo o órgão, a documentação apresentava valor aproximado de R$ 0,41 por lata, equivalente a apenas 14,5% do preço médio utilizado como referência para o cálculo do imposto.
A irregularidade foi constatada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo. De acordo com o coordenador da unidade, Maycon Freitas, a diferença levou à aplicação das regras previstas no Regulamento do ICMS do Pará, utilizando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) como referência para a apuração tributária.
Como resultado da fiscalização, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 136.854,94, referente ao imposto e à multa devidos. A Secretaria não informou, no comunicado divulgado, se houve posterior regularização da carga.
