Embora a inclusão tecnológica através do 5G seja uma demanda crescente, muitos municípios brasileiros enfrentam desafios para garantir uma conexão eficiente à internet. Este é o caso de Belém, que, apesar de possuir uma lei municipal aprovada em novembro de 2022 para normatizar a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações, ainda não viu sua regulamentação, o que significa que as regras estabelecidas não estão em vigor.
Segundo o Ranking das Cidades Amigas do 5G, elaborado pela Conexis, Belém ocupa a 114ª posição entre os 201 maiores municípios brasileiros avaliados. Este ranking considera aspectos como legislação, aderência às normas federais e processos internos das administrações municipais. Uma conexão de internet robusta, proporcionada pelo 5G, pode trazer benefícios não apenas para a comunicação pessoal, mas também para áreas como educação, saúde, indústria e agronegócio.
Diogo Della Torres, coordenador de infraestrutura da Conexis, explicou que o processo de expansão do 5G depende da atuação de cada município e pode ocorrer de duas formas: através do licenciamento junto ao regulador federal para os equipamentos de telecomunicações, ou através da infraestrutura de suporte, como torres e mastros. No caso de Belém, embora exista uma lei municipal sobre o assunto, esta ainda carece de regulamentação, o que dificulta a instalação de novas antenas.
A Lei Municipal nº 9.871 foi aprovada pela Câmara Municipal de Belém em novembro de 2022, com o objetivo de estabelecer normas para a implantação e compartilhamento de antenas para o 5G na capital paraense. No entanto, até o momento, não foi emitido um decreto que regulamente sua aplicação. A Prefeitura de Belém atribui o atraso à necessidade de desenvolver uma plataforma digital específica para conceder os licenciamentos dentro do prazo estabelecido pela legislação federal.
A ausência de regulamentação representa um desafio para as operadoras de telecomunicações, que necessitam de segurança jurídica para realizar investimentos no município. O coordenador da Conexis ressalta a importância de se estabelecerem regras claras para garantir a expansão do 5G em Belém, especialmente considerando a realização da COP 30 da ONU em novembro de 2025 na cidade.
Apesar dos esforços das operadoras, o “vácuo legislativo” em Belém pode resultar em mais atrasos. O coordenador enfatiza a urgência na publicação do decreto para que as empresas possam planejar seus investimentos e iniciar a expansão da rede, o que é crucial para atender às necessidades da população e preparar a cidade para eventos importantes como a COP 30.
