O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concedeu liberdade provisória ao motorista Pablo Henrique Farias da Silva, preso em flagrante após um atropelamento registrado na avenida Augusto Montenegro, em Belém. O acidente resultou na morte de três pessoas e deixou outras feridas.
A decisão foi assinada neste domingo (31) pelo juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, titular da Vara de Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém. Para deixar o sistema prisional, o investigado deverá pagar fiança fixada em R$ 81.050, valor correspondente a 50 salários mínimos.
Além da fiança, a Justiça determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista e a adoção de medidas cautelares durante o andamento do processo.
Segundo a Polícia Civil, Pablo Henrique foi autuado pelos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal. Durante a audiência de custódia, o magistrado rejeitou o pedido de conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva.
Na decisão, o juiz destacou que a legislação exige a existência de crime doloso para a decretação da prisão preventiva nos casos analisados. Como a autuação policial foi realizada por homicídio culposo, o entendimento foi pela concessão da liberdade provisória, mediante cumprimento das condições impostas pela Justiça.
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