O presidente Jair Bolsonaro ajuizou queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade, na terça-feira, 17. A defesa do presidente entende como “injustificável” a investigação de Bolsonaro no inquérito das fake news.
Os advogados de Bolsonaro citaram cinco fatos e o possível cometimento dos delitos por parte do ministro. São eles: duração não razoável da investigação; negativa de acesso aos autos; prestar informação inverídica sobre procedimento; exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem justa causa.
Mensagem – Em grupos de mensagens, Bolsonaro disparou o seguinte texto:
“Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;
“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
“Presidente Jair Bolsonaro.”
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou.
Nas redes sociais, apoiadores do presidente defenderam a ação. O jornalista Rodrigo Constantino usou sua conta no Twitter para atacar o Supremo Tribunal Federal por abuso de autoridade.
Fonte: Estado de Minas
