Igeprev contrata empresa terceirizada de serviços, com dispensa de licitação, por mais de R$ 1,3 milhão
O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) encerrou dois contratos de prestação de serviços com a empresa terceirizada Projebel Serviços Comércio Ltda., que tinham validade desde 2016 e 2018, em 6 de agosto passado, segundo o Instituto, de maneira amigável, e contratou quase que imediatamente e de forma emergencial, com inexigibilidade de licitação, a empresa Kapa Capital Facilities Ltda. pelo valor de mais de R$ 1,3 milhão, por apenas seis meses.
A publicação sobre a nova contratada está no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de agosto, quinta-feira passada.
O Igeprev justifica a contratação de forma emergencial devido ao fato de que os serviços prestados não poderiam ser interrompidos, visto que são serviços de portaria, secretárias, atendentes, copeiras e outros. Mas essas informações não constam do Extrato de Contrato publicado no DOE no dia 13 de agosto, muito menos na edição de 6 de agosto. E também não há publicação no DOE do Termo de Inexigibilidade de Licitação.
Uma semana – O que chama bastante à atenção é que o tempo de distrato com a antiga empresa Projebel e o novo contrato, como a Kapa, foi de exatamente uma semana, de 6 a 13 de agosto. Um recorde em se tratando de serviço público. O valor total do contrato é de R$ 1.364.478,72 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Quatro mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Dois centavos), em contrato de período de 180 dias – ou seis meses – o que dá um valor mensal de R$ 227.413,12 (Duzentos e Vinte e Sete mil, Quatrocentos e Treze Reais e Doze Centavos) e sem licitação, que é justificada pela situação emergencial no Igeprev.
Irregularidades – O Pará Web News recebeu denúncias sobre irregularidades no contrato entre o Igeprev e a Kapa Capital. Só relembrando que o Igeprev, atualmente, é presidido por Giusepp Mendes, amigo pessoal do governador Helder Barbalho, e que antes ocupava o cargo de auditor-geral do Estado.
Nos bastidores, também corre a informação de que o Igeprev seria também um reduto de manobra política do irmão de Helder, Jader Filho, que é quem dá, verdadeiramente, as cartas no Instituto. A Kapa Capital também mantém outros contratos com o Governo do Pará, como por exemplo, a Fundação ProPaz.
Aumento – A primeira diferença que chama a atenção é que o número de contratadas pelo Igeprev junto à terceirizada aumentou. Segundo a denúncia recebida, os contratos rescindidos, amigavelmente, com a empresa Projebel foram de 17 postos de recepcionistas e três postos de portaria. O contrato com a Kapa, esses postos foram ampliados, como por exemplo, os postos de portaria passaram para cinco. Ao todo, os contratados são: um encarregado; cinco de portaria; dez atendentes; trinta secretárias; dois copeiros; dois gerentes de salão; dois mensageiros, sendo que esse item não existe no memorando inicial para a contratação da empresa. Portanto, o quantitativo de postos total passou de vinte para 52.
No processo emergencial foram contratados dois postos do serviço de copeiragem, sendo que o Instituto recentemente homologou, no dia 26 de junho 2020, o pregão eletrônico de número 004/2020 para os serviços de telefonistas (sete postos) e copeiragem (dois postos), referente ao processo 2019/545703.
Copa – O valor mensal dos dois postos de copeiragem pelo contrato emergencial com a Kapa Capita é de R$ 6.780,72, conforme mapa de preço e proposta de copeiragem. A vencedora do pregão eletrônico de número 004/2020, Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano cotou o valor pelo período de 12 meses por R$ 61.785,34 e o valor mensal de R$ 5.148,77. Como se verifica, houve uma diferença mensal de R$ 1.631,95 pelos dois postos, um aumento 31,69%, o que impacta no valor de R$ 9.791,70 no final dos seis meses do contrato da Kapa com o Igeprev.
Mensageiros – Foram contratados de forma emergencial com a empresa Kapa Capital dois postos de mensageria, sendo que atualmente está sendo executado o mesmo serviço pela empresa L. G. Serviços no processo 2018/13081, conforme verifica-se no terceiro termo aditivo do contrato administrativo de número 006/2018 em que o período de vigência é até 1º de abril de 2021. O valor pago mensalmente para a empresa L. G. Serviços é de R$ 2.681,77, que é inferior ao do contrato emergencial com a Kapa que é de R$ 3.598,07. Há uma diferença mensal de R$ 916,30, o que corresponde o percentual de 34,16%, totalizando um gasto de R$ 5.497,80.
A empresa Marcas Distribuidora de Produtos em Geral Ltda. (CNPJ: 20.935.605/0001-81) apresentou a proposta na cotação de preços, tendo sido assinado pelo sócio diretor Luiz Fernando Lisboa, sendo que ele também é funcionário da empresa Kapa Capital, exercendo a função de gerente administrativo.
