Helder Barbalho pode ter registro cassado e se tornar inelegível por abuso de poder político, entenda
A ação foi ajuizada pelo PL e Avante de Santarém
Nesta quarta-feira (11), a 1ª Zona Eleitoral de Goiânia condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por abuso de poder político nas eleições municipais deste ano, tornando-o inelegível por oito anos.
A ação, movida pelo Partido Liberal (PL), alega que Caiado teria promovido um jantar no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, durante o período eleitoral, para beneficiar seu candidato a prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel.
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, o Palácio do Governo foi decorado com as cores da campanha de Mabel, e foram oferecidos alimentos e bebidas aos convidados durante os eventos realizados entre os dias 7 e 9 de outubro. Tais práticas configurariam abuso de poder político, com o intuito de desequilibrar o processo eleitoral.
Santarém:
De acordo com informações publicadas pela revista Veja, foi ajuizada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) semelhante pela coligação formada pelos partidos PL e Avante em Santarém, solicitando a cassação do registro do governador Helder Barbalho, também por abuso de poder político.
A chapa que apoiou o candidato a prefeito JK do Povão (PL) acusa Barbalho de utilizar a máquina pública em benefício de seu candidato, Zé Maria Tapajós (MDB). Entre as práticas irregulares mencionadas, destaca-se a distribuição de cestas básicas e água potável para famílias ribeirinhas afetadas pela seca durante o período eleitoral, acompanhada da presença de autoridades, discursos e apresentações musicais. Além disso, todos os participantes do evento estavam com camisetas nas cores azul (do MDB) e usavam adesivos de campanha de Zé Maria Tapajós.
Embora o próprio candidato Zé Maria não tenha participado do ato, diversos aliados políticos estavam presentes, como a deputada Maria do Carmo (PT) e o prefeito Nélio Aguiar (MDB). A ação alega que o governador Helder Barbalho teve “claro intuito de desequilibrar a corrida eleitoral”.
Dois pesos, duas medidas:
A decisão que cassou o registro e declarou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado tem sido amplamente criticada por ser considerada excessiva. Para ilustrar a discrepância, em 1º de maio deste ano, durante um evento com centrais sindicais na Arena Neo Química, em São Paulo, o presidente Lula fez um pedido de votos para Guilherme Boulos. O evento, que contou com o apoio de recursos públicos (Petrobras), resultou em uma condenação por propaganda eleitoral antecipada, com uma multa fixada em R$ 20 mil — decisão bem menos dura que a aplicada ao governador de Goiás.
