Nesta terça-feira, 11, o governo federal anunciou que autorizou mais 10 trechos para construção de ferrovias no Brasil. Ao todo, já são 21 trechos autorizados que juntos agregam 6.839,69 quilômetros de novos trilhos à malha ferroviária do país e somam R$ 102,3 bilhões em investimentos.
O Pará teve o primeiro trecho autorizado em seu território. Trata-se do ramal entre o município de Açailândia, no Maranhão, e a cidade portuária de Barcarena.
O trecho possui aproximadamente 573 km e poderá ser um corredor de exportação de cargas minerais e agrícolas em direção ao porto de Vila do Conde. A empresa solicitante é a Minerva Participações e Investimentos S/A, que deverá investir R$10,27 bilhões na construção da ferrovia. O governo federal estima 148 mil empregos gerados na construção do empreendimento.
Ao todo, o Pará conta com novos pedidos para autorização de construção de novas ferrovias, juntos elas somam investimentos na ordem de R$40,9 bilhões e deverão chegar cerca de 345 mil pessoas.
O trecho entre Barcarena e Açailândia é o primeiro autorizado em território paraense. Os outros pedidos ainda estão em análise no Ministério de Infraestrutura.
Trâmite
A outorga por autorização é um procedimento mais célere e desburocratizado do que o modelo tradicional de concessão. Prova da agilidade do novo regime é que as primeiras propostas contempladas com autorizações foram protocoladas junto ao MInfra no mês de setembro.
Ainda assim, de lá para cá, os 21 projetos autorizados passaram por um trâmite criterioso. Ele incluiu conferência de documentação e do detalhamento da proposta pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) da convergência do projeto com a malha ferroviária implantada (concedida ou outorgada) e avaliação da conformidade do empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes, novamente na SNTT.
Mais pedidos
Até o momento, o MInfra recebeu 76 requerimentos para construção e operação de ferrovias pelo regime de autorização, perfazendo 19 mil quilômetros de novas ferrovias privadas, cruzando 16 Unidades da Federação, e investimentos que ultrapassam R$ 224 bilhões. A expectativa é de que sejam criados 2,6 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos, além da diminuição do custo de transporte, da emissão de CO² e a modernização da malha ferroviária nacional.
Criado pela Medida Provisória 1.065/2021, o Marco Legal das Ferrovias teve a apreciação concluída pelo Congresso Nacional no último dia 14 de dezembro e foi sancionado pelo presidente da República dez dias depois. O novo arcabouço legal simplifica o fardo regulatório para investimentos no setor ao abrir a possibilidade de empresas desenvolverem segmentos próprios, com recursos 100% privados.
CONFIRA AS FERROVIAS JÁ AUTORIZADAS
