Governo do Pará liberou pagamento antecipado de respiradores sem contrato ou garantias, diz CGU

A pedido da Polícia Federal, a GCU analisou o processo de aquisição dos respiradores pelo governo do Pará. A conclusão da análise, obtida por O Antagonista, reforça o entendimento da PF e do MPF de que a compra foi fraudada para beneficiar empresa ligada ao governador Helder Barbalho.

Não há nos autos qualquer documento com avaliação técnica preliminar do equipamento ou estimativas preliminares dos preços, nem parecer jurídico. Não consta sequer o contrato.

“Verifica-se que a transação entre o governo do Pará e a empresa S do Brasil foi realizada sem observância às normas que regem as contratações públicas. Não foram adotadas cautelas necessárias para minimizar os riscos inerentes por se tratar de compra internacional de alto valor e em mercado com alto risco de inadimplemento por parte do fornecedor, e ainda sem considerar que empresa contratada era apenas intermediária.”

E ainda: “As despesas foram pagas sem garantia, posto que o contrato constante dos autos, além de não conter cláusula específica sobre essa exigência, é eivado de vícios graves e possivelmente insanáveis.”

Fonte O Antagonista