Governo do Estado gasta R$ 1,7 milhão em garrafas PET vazias, ao preço de R$ 1,50, e usa verbas federais no pagamento
Belém (PA) – O Governo do Estado do Pará comprou mais de um milhão de garrafas em polietileno para fazer o envasamento de álcool etílico 70%, com dispensa de licitação, em março deste ano. O extrato de dispensa de licitação nunca foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e a compra foi paga com recursos federais.
O valor da compra foi de R$ 1.710.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Dez Mil Reais) para o pagamento de 95 mil caixas, com 12 garrafas em polietileno, cada, perfazendo um total 1.140.000 garrafinhas de 240 ml. Cada caixa custou R$ 18,00 e dividindo esse valor por 12, cada garrafinha vazia saiu por R$1,50.
Fundo Estadual de Saúde – E mais, o Governo do Estado utilizou recurso federal para pagar esse empenho, porque, como mostra o documento, a fonte de recurso é o Fundo Estadual de Saúde (FES), que são verbas repassadas a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Saúde.
Essas verbas são destinadas ao planejamento, programação, orçamento, acompanhamento e avaliação de estudos e análises, em estreita articulação com os sistemas financeiros e de contabilidade do estado e o estadual de planejamento, e não para compras de material.
Garrafas – No início do mês de março deste ano, a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa-PA) recebeu uma doação de galões de álcool etílico 70%.
O detalhe que chama atenção é que o processo de compra dessas 95 mil caixas, com 12 garrafas em polietileno, cada, perfazendo um total 1.140.000 garrafinhas de 240 ml, tem uma a justificativa da compra descrita em apenas três linhas, na documentação do processo.
Estranhamente, não é dito quem doou o álcool à Sespa, ou ainda, se o produto é líquido ou em gel. Muito menos, como seria feito o envasamento do álcool. E, aliás, são garrafas pequenas, o que geraria uma demanda grande de trabalho para tal procedimento, além de uma ação perigosa por tratar-se o álcool um produto inflamável.
Preços – A título de comparação, buscando no Google, pode-se avaliar que a Sespa pagou caro por essas garrafinhas, isto é, mais um caso de superfaturamento.
Em uma busca na internet, a unidade da garrafa de água mineral, com o líquido, custa R$ 0,79, e é de uma marca renomada, a Lindoya. Se o líquido fosse jogado fora, a garrafa seria ainda mais barata.
Diário Oficial – Mesmo com o despacho do secretário de Estado de Saúde Pública, Alberto Beltrame, encaminhando o extrato de ratificação da dispensa de licitação para publicar no Diário Oficial do Estado do Pará, essa publicação nunca ocorreu.
O Governo do Estado do Pará relutou muito em divulgar as compras realizadas para combater a Covid-19 e como consequência o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública para que os dados das compras fossem divulgados e só por conta disso é que foram. Mas esses dados de compras somente são encontrados no portal https://transparenciacovid19.pa.gov.br/
Marcoplas – A empresa escolhida foi a Marcoplas Comércio de Móveis Ltda., que integra o grupo Reversa Soluções Sustentáveis. A Marcoplas, escolhida para essa compra de quase R$ 2 milhões, é uma empresa localizada em Ananindeua, fundada em 16 de fevereiro de 2016. Na descrição que aparece no CNJP da empresa há a informação de que atividade principal dela é a fabricação de móveis com predominância de metal.
Há quatro meses, essa descrição foi atualizada, e a Marcoplas aparece, agora, como “uma indústria de produtos plásticos e móveis que vem crescendo constantemente no mercado e se consolidando com a facilidade de negócio, seriedade, agilidade e qualidade de seus produtos”, como está em sua descrição na página do Facebook.
