Funcionamento do aterro de Marituba é prorrogado para agosto de 2023
As atividades do aterro sanitário de Marituba, que estava com encerramento previsto para junho deste ano, foi prorrogado para 31 de agosto de 2023.
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, integrante da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), homologou, nesta segunda-feira, 30, o acordo proposto pelo Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, Municípios de Ananindeua e Belém e empresa Guamá Tratamento de Resíduos.
O objeto do acordo, divulgado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), é regular as condições e premissas da prorrogação do funcionamento a partir de 30 de junho de 2021 até 31 de agosto de 2023.
Em decisão, o desembargador afirma que a continuidade de funcionamento “haverá de observar as regras do licenciamento e, ainda, a instalação de usina de biogás e uma estação de tratamento de afluentes, além de outras medidas que serão rigidamente fiscalizadas com o fito de mitigar, por exemplo, qualquer mau cheiro decorrente de produção de gás metano ou de chorume, seja pelo órgão fiscalizador (Semas), seja pelo Ministério Público”.
O desembargador ainda determina que “uma nova célula será construída para a continuidade do recebimento dos resíduos, no prazo desta última prorrogação quando, então, estará exaurida a capacidade do aterro sanitário e será iniciada a sua desmobilização no prazo legalmente previsto. Ressalte-se, também, que o órgão estatal fiscalizador emitiu e/ou emitirá, cumpridos os requisitos legais, as licenças necessárias ao funcionamento da nova célula e do empreendimento”.
Além disso, conforme o acordo, o Estado do Pará vai coordenar ações, estudo e reuniões com os municípios para “consolidar estudos acerca de novas soluções de destinação final de resíduos sólidos urbanos que envolvam os Municípios de Belém e Ananindeua”. A decisão ressalta, também, que “deverão ser concluídos os estudos necessários, iniciadas e concluídas as medidas técnicas e administrativas de implantação da nova solução (incluindo o licenciamento ambiental), de forma que o novo empreendimento esteja apto a operar antes do prazo final de operação do aterro de Marituba”, consta no acordo.
