A liberdade de imprensa e expressão sendo reconhecida e respeitada pela Justiça no Pará é uma motivação maior para site Pará Web News continuar na missão de bem informar aos seus leitores.
Há dois anos, este site publicou uma série de reportagens denunciando as práticas “nada republicanas” do delegado Alberto Teixeira, quando ele estava à frente da Delegacia Geral da Polícia Civil do Pará. Práticas com base em corrupção, como as de nepotismo.
Veja esta reportagem do dia 25 de junho de 2020: https://parawebnews.com/denuncias-de-nepotismo-cumulacao-de-cargos-e-diarias-indevidas-envolvem-a-esposa-do-delegado-geral-alberto-teixeira/
Teixeira tentou tirar a reportagem do ar: Delegado geral Alberto Teixeira aciona Justiça para tentar retirar reportagens do Pará Web News do ar
Nepotismo – As reportagens se referem a denúncias de nepotismo que seriam praticadas pelo delegado Alberto Teixeira que, segundo informações, teria empregado a cunhada dele, irmã de Denise, Danielle Lima do Rosário Vasquez, na sede da Polícia Civil, que é gerenciada por Teixeira.
Quatro dias após a denúncia ter sido publicada, Danielle foi exonerada do cargo pelo chefe da Casa Civil, Iran de Lima, em 9 de julho passado [de 2020].
Justiça – A Justiça do Pará, baseada nessas reportagens, acionou Alberto Teixeira, que, envolto em tantas denúncias, acabou sendo exonerado do cargo de delegado geral da Polícia Civil.
Mas ele não quis deixar por menos e moveu uma Ação Civil de Direito de Imagem contra o Pará Web News. A decisão da juíza de direito Luana de Nazareth A. H. Santalices, do dia 8 de agosto passado, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, da parte de Alberto Teixeira e a esposa dele, Denise Lima, bem como o pedido de exclusão do texto da matéria veiculada.
Trocando em miúdos, o casal PERDEU a ação de perdas e danos, no valor de R$ 41.800,00, que moveu contra o site Pará Web News, já que a juíza decreta a extinção do processo “com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95)”.
E ainda frisou que: “Além disso, a cunhada do autor mencionada na publicação feita pelo réu, Danielle Lima do Rosário Vasque, foi exonerada quatro dias após a realização da denúncia“.
A juíza Luana de Nazareth, em seu despacho, destaca que o site juntou publicações que evidenciam que “o site Pará Web News tem publicado notícias que ensejaram inclusive Ações Civil Públicas por iniciativa do Ministério Público”, e que “Todos estes fatos [a denúncia de nepotismo de Alberto Teixeira] indicam que existe um interesse público nas informações veiculadas pelo réu, informações estas que, no presente caso, não assumiram o caráter de ofensa ou perseguição pessoal em face dos autores, mas sim de informações a serviço da sociedade, de modo que não restou configurada a crítica jornalística com o intuito de difamar, injuriar ou caluniar“
Veja a decisão aqui:
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