Denúncias de nepotismo, cumulação de cargos e diárias indevidas envolvem esposa e cunhada do delegado geral Alberto Teixeira

Casos de nepotismo no serviço público são proibidos pela Constituição Federal, mas no estado do Pará, essa prática não só existe, como envolve diretamente, em um dos casos, o delegado geral da Polícia Civil do Estado, Alberto Teixeira. A esposa dele e uma cunhada estão a serviço da Casa Civil do Estado e da Polícia Civil, respectivamente.

Atualmente, Alberto Teixeira é casado com Denise Lima do Rosário Teixeira Barros, com quem tem um casal de filhos, ainda pequenos.

Susipe – Depois que Teixeira tomou posse como delegado geral, no início de 2019, Denise, que é professora concursada da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), foi nomeada para ocupar o cargo de assistente no gabinete da Secretaria Extraordinária de Estado para Assuntos Penitenciários (Susipe), conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, número 33854, de 17 de abril de 2019.

Dois detalhes chamam atenção nessa nomeação. O primeiro é que Denise foi nomeada com o nome de solteira, Denise Lima do Rosário; e segundo, por ser servidora da Seduc, Denise não poderia ser cedida para trabalhar em outro órgão, porque está em vigor o Decreto nº 11 de 24 de janeiro de 2019, que proíbe esse tipo de cessão para contenção dos gastos públicos. Mas foi dado um “jeitinho” e foi aberta uma exceção e Denise foi cedida à Susipe.

Casa Civil – Menos de um mês após ser nomeada para ocupar vaga na Susipe, Denise foi cedida novamente, desta vez, para a Casa Civil do Estado do Pará, para trabalhar subordinada ao seu concunhado Parsifal Pontes, em 16 de maio de 2019. Alberto Teixeira é irmão da ex-deputada Ann Pontes, que é esposa de Parsifal Pontes.

Dois cargos públicos – E vai mais longe. Denise, após ser cedida da Seduc para Casa Civil, passou a compor a comissão de “Seleção com a Finalidade de Proceder ao Recebimento e Julgamento de Propostas de Trabalho Relacionadas ao Chamamento Público” junto a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).

O ordenamento jurídico brasileiro veda o nepotismo, assim como veda a acumulação de cargos públicos. E Denise, embora seja professora efetiva, não está exercendo a função de magistério. Pelo contrário, está compondo uma comissão técnica de chamamento público, e, agora, com o nome de casada: Denise Lima do Rosário Teixeira Barros.

Denise recebe DAS 5 da Susipe e ainda recebe remuneração da Casa Civil, pois, conforme portaria de cessão, o ônus dessa cessão é da Casa Civil e não da Seduc. Denise não está exercendo a função de magistério e está acumulando ilegalmente dois cargos públicos.

R$ 60 mil – Denise Lima do Rosário Teixeira Barros trabalha na Comissão de Chamamento Público da Sespa, juntamente com Leonardo Nascimento, assessor de Hélder Barbalho com quem foi apreendida a quantia de R$ 60 mil, em espécie, durante a operação Para Bellum, realizada pela Polícia Federal no combate à corrupção no Pará, no início deste mês de junho.

Portal da Transparência – O nome de Denise no Portal da Transparência, aparece como Denise Lima do Rosário Teixeira Barros, com lotação na Casa Civil, acumulando os cargos de professor Classe II (na Casa Civil) e assistente técnico II, na Susipe, mas ela não exerce a função de magistério.

Cunhada de Alberto Teixeira – Como se não bastasse ter a esposa ocupando cargos indevidamente no Governo do Estado, o delegado Alberto Teixeira indicou sua cunhada Danielle Lima do Rosário Vasquez (nome de casada) para assumir cargo de “chefe de serviços” da Polícia Civil, conforme portaria publicada no Diário Oficial de número 34084, de 9 de janeiro de 2020.

Teixeira também foi generoso com a ex-esposa dele, Márcia Pimentel, que foi indicada por ele para assumir o cargo de diretora de Divisão da Polícia Civil.

Danielle – Danielle apareceu nomeada na portaria com o nome de casada Danielle Lima do Rosário Vasquez, e se apresenta no perfil dela no Facebook como “recrutadora de uma agência de turismo”.

Estranhamente, Danielle, cunhada de Alberto Teixeira, é, constantemente beneficiada com “diárias” para realização de atividades típicas de policiais civis.

Uma dessas diárias é da Operação Lei Seca, que é ostensiva em vias e rodovias, no combate de crimes como de embriaguez ao volante, entre outros. Tal fiscalização é de cunho operacional, exercida exclusivamente por policiais Civis, Militares, Rodoviários Estaduais e Federais e Agentes de Trânsito, legalmente concursados e não por administrativos “nomeados”.

Somente no ano de 2020, Danielle foi beneficiada com R$ 4.035,46, em diárias, conforme pode ser conferido no Portal da Transparência.

Promovida – Pelo Portal da Transparência, Danielle aparece lotada na Polícia Civil, recebendo remuneração de quase R$ 1.773,00 por mês, mas em 12 de junho passado, foi promovida para assumir um cargo DAS de Diretora de Divisão da Polícia Civil do Estado do Pará.

Nepotismo – A súmula vinculante número 13 em relação à prática de nepotismo diz que: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Portanto, a Constituição Federal veda tanto a nomeação de Denise Lima do Rosário Teixeira de Barros, quanto de Danielle Lima do Rosário Vasquez, e sobre esta última pesa a situação de parentesco por afinidade (cunhada), na melhor definição do direito administrativo.

Improbidade administrativa – Apesar de não ser crime, a prática de nepotismo é, incontestavelmente, uma improbidade administrativa, devendo ser cessada de imediato pelos órgãos de controle, sob o risco de prejuízos de ordem de subjetiva, bem como de ordem material irreparáveis.

As práticas inconstitucionais, ocorridas no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vão muito além dessa instituição, permeando, inclusive, a Casa Civil, que é chefiada atualmente por Parsifal de Jesus Pontes, cunhado de Alberto Henrique Teixeira de Barros, delegado geral da Polícia Civil.