O delegado geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Alberto Teixeira, entrou com uma ação na 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, para que duas reportagens do site Pará Web News sejam retiradas do ar, alegando “uso indevido de imagem”.
Despacho da juíza – A ação foi acatada, em parte, pela juíza Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer, que determinou ao site Pará Web News retirar apenas as fotos da família do delegado, que ilustravam a reportagem, o que já foi feito pelo site. O despacho da juíza data de 13 de julho e determina que apenas as fotografias sejam retiradas e as reportagens mantidas no ar.
A juíza também diz no despacho que “Determinar a exclusão da publicação liminarmente pode ensejar limitação do direito de expressão, o que não se tolera”. E prossegue ainda, “em uma análise preliminar dos fatos, não se vislumbra o caráter evidente de ‘fake news’, quanto ao teor da matéria publicada, a ponto de autorizar a exclusão liminar de sua publicação”.
Veja a primeira reportagem aqui: https://parawebnews.com/denuncias-de-nepotismo-cumulacao-de-cargos-e-diarias-indevidas-envolvem-a-esposa-do-delegado-geral-da-policia-civil-do-para/
A segunda reportagem foi esta: https://parawebnews.com/cunhada-de-delegado-geral-e-exonerada-apos-denuncia-feita-pelo-parawebnews/
Ação – A ação, que é movida também pela esposa de Teixeira, Denise Lima do Rosário Teixeira de Barros, com o casal sendo representado pela advogada Alessandra Alves Ferraz, teve início em 10 de julho, no processo de número 0838105-21.2020.8140301. O texto da ação requer que as matérias sejam retiradas do site, assim como da página do site Pará Web News no Facebook.
As reportagens se referem a denúncias de nepotismo que seriam praticadas pelo delegado Alberto Teixeira que, segundo informações, teria empregado a cunhada dele, irmã de Denise, Danielle Lima do Rosário Vasquez, na sede da Polícia Civil, que é gerenciada por Teixeira. Quatro dias após a denúncia ter sido publicada, Danielle foi exonerada do cargo pelo chefe da Casa Civil, Iran de Lima, em 9 de julho passado.
O texto da ação fala em “que réu se abstenha de publicar imagens particulares dos autores e de seus familiares em qualquer meio de comunicação, em especial na rede mundial de computadores”.
Mas uma das fotos que ilustra a reportagem, além de ter sido descaracterizada – no jargão de jornalismo, “borrou a foto” – os rostos dos menores de idade que estão junto com os adultos, a foto está no site da própria Polícia Civil, desde que Alberto Teixeira foi empossado como delegado geral em janeiro de 2019. A imagem é pública para quem acessar o site da Polícia Civil, desde o ano passado.
