Edmilson Rodrigues votou contra Marco Legal de saneamento
Esta semana as chuvas escancaram o problema crônico da falta de saneamento básico em Belém. Tentando buscar justificativa, a secretaria de saneamento Ivanise Gasparim acusou Bolsonaro pelos alagamentos na cidade. No entanto, em 2019, Edmilson Rodrigues esteve entre os 4 deputados federais do Pará que votaram contra o Marco Legal do Saneamento Básico.
Em suas redes sociais, em uma simples pesquisa, é possível encontrar diversas manifestações contrárias à MP do saneamento básico, proposta pelo governo Bolsonaro.
O projeto ampliou investimentos no setor de saneamento básico, abriu concorrência, retirou monopólios e facilitou a venda de estatais de saneamento deficitárias.
Hoje mais de 100 milhões de brasileiros não possuem coleta de esgoto. No Pará, 90% da população não tem rede coletora de esgoto.
Novo Marco Legal do Saneamento permitiu atração de R$ 72,2 bilhões em investimentos para o setor
O Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020, vem se mostrando uma ferramenta eficaz para a atração de investimentos para obras e projetos de saneamento básico no Brasil. Para se ter uma ideia, em menos de dois anos, cerca de R$ 72,2 bilhões em investimentos foram garantidos com os nove leilões de concessão de serviços realizados sob as regras da nova legislação. Os certames ocorreram nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rio de Janeiro, além das cidades do Crato, no Ceará, e São Simão, em Goiás. Foram 19,3 milhões de pessoas beneficiadas em 212 municípios.
A atração desse volume de recursos foi possível porque o marco legal criou um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, com objetivo de universalizar os serviços de saneamento básico. A meta é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, a tratamento e coleta de esgoto. Além disso, a legislação também definiu regras a serem cumpridas pelos municípios e prestadores de serviços em relação à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos.
O novo Marco Legal do Saneamento permitiu um avanço muito grande para o Brasil, pois vai possibilitar que os serviços de saneamento básico estejam disponíveis em praticamente todo o país. A lei traz regras claras e dá segurança jurídica, possibilitando a atração de investidores.
Apenas em 2021, o setor de saneamento básico no Brasil garantiu quase R$ 42,8 bilhões em investimentos. Só com os leilões de concessão, foram R$ 37,7 bilhões em recursos voltados à melhoria dos serviços.
