Em uma votação realizada nesta quarta-feira, 8 de maio, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que restabelece o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Essa medida resultou na antecipação de um montante de R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT).
A votação revelou posicionamento dos senadores do Pará em relação ao tema. Dois senadores, Jader Barbalho (MDB) e Beto Faro (PT), votaram a favor do projeto.
A aprovação desse crédito no orçamento possibilitará o pagamento de emendas de comissões aos senadores. Apesar da resistência de parte da oposição, o texto obteve a quantidade mínima de votos necessária para sua aprovação. O Partido Liberal (PL) tentou remover a liberação dos R$ 15,7 bilhões, porém, o destaque foi rejeitado, resultando em 41 votos a favor da medida e 28 contra.
Essa liberação de recursos foi possível graças a uma modificação inserida no projeto do novo DPVAT, que altera um aspecto do sistema fiscal para viabilizar o repasse desses recursos. Enquanto o sistema fiscal atual prevê a liberação de verbas ao governo após o segundo resultado bimestral com arrecadação acima do esperado, o dispositivo incluído no projeto do DPVAT possibilita a liberação após o primeiro bimestre.
Na próxima sessão, prevista para esta quinta-feira, 9, espera-se que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões seja parcialmente revogado, permitindo a devolução de R$ 3,6 bilhões ao Congresso. A quitação das emendas será realizada com parte do crédito liberado.
