Prefeitura de Belém propõe aumento abusivo na contribuição de Iluminação Pública
Um projeto de lei apresentado pelo Executivo municipal na Câmara de Vereadores de Belém esta semana propõe um aumento significativo na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), com um reajuste anual que será corrigido com base nas determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O projeto, liderado pelo prefeito Edmilson Rodrigues, causa polêmica devido ao aumento substancial nos valores cobrados dos usuários de energia elétrica, assim como daqueles que não possuem ligação regular e privada. Segundo o vereador Matheus Cavalcante, do Podemos, esse aumento seria exorbitante, chegando a 377%, caso aprovado.
A proposta tem como justificativa a inclusão, na receita da contribuição, do financiamento de um sistema de monitoramento e segurança para o município de Belém. No entanto, a medida impactará diretamente os contribuintes, que arcarão com os custos através da conta de energia elétrica ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A contribuição também abrangerá despesas relacionadas à gestão, fiscalização, manutenção e expansão do sistema de iluminação pública, além de serviços festivos e de eventos públicos. O projeto estabelece que a base de cálculo da contribuição será o valor da tarifa de iluminação pública estabelecida pela Aneel.
Porém, a proposta enfrenta críticas, principalmente em relação ao trâmite em regime de urgência, que, segundo Cavalcante, desrespeita a Constituição Federal. A legislação estabelece que o aumento do tributo deve ocorrer apenas no ano subsequente à sua aprovação.
