CONTRATOS SEM LICITAÇÃODENÚNCIA

Documentos da PF apontam que Helder sabia que respiradores não funcionavam antes deles chegarem a Belém

Belém (PA) – A compra superfaturada de respiradores da China, para atender às demandas do combate à pandemia do novo coronavírus no Pará, foi um processo cheio de irregularidades, desde o início. Tantas irregularidades e indícios de sobrepreço, além de suspeita de propina, acabaram na deflagração da operação Para Bellum, pela Polícia Federal, em junho passado.

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A acusação de propina aponta aos nomes de Alberto Beltrame e Peter Cassol, que demandavam aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa-PA) ordens para ‘montar’ documentação das compras na tentativa de torná-las legais, fazer assinaturas com data retroativas e burlar o sistema de compras da Sespa-PA.

Helder sabia – A acusação mais grave é que, antes mesmo de os respiradores chegarem a Belém, o Governo do Estado, por meio da Sespa, já sabia que os respiradores eram inservíveis e que não iriam ter como combater a Covid-19, finalidade para a qual os aparelhos foram comprados.

E ainda assim, o governo Helder Barbalho levou uma semana, após várias denúncias e pressão dos profissionais de saúde, blogueiros e sites independentes de Belém, para admitir que os respiradores eram realmente inúteis e, só assim, começasse o processo de devolução dos equipamentos.

Nos depoimentos foi conhecido, enfim, como Alberto Beltrame atravessou o Brasil e veio do Rio Grande do Sul para ser o secretário de saúde no Pará. A informação é que havia um acordo entre direção nacional do MDB e Helder Barbalho. A direção nacional apoiou Helder na campanha ao governo do Pará em 2018, com a condição de que Beltrame fosse abrigado na Secretaria de Saúde do Pará. Com Beltrame veio Peter Cassol, já que os dois trabalhavam juntos em Porto Alegre (RS).  

Depoimentos – O ParáWebNews teve acesso a depoimentos de alguns dos envolvidos no caso, no inquérito da Polícia Federal, que é presidido pelo delegado José Eloisio dos Santos Neto. Entre outras acusações graves está o fato de que o processo da compra começou de forma direta entre o governador do Estado, Helder Barbalho, e o representante da empresa SKN, André Felipe de Oliveira Silva.

Além disso, a compra dos respiradores foi feita em demanda direta da Casa Civil da Governadoria, à época chefiada por Parsifal Pontes, à Sespa, que tinha como secretário Alberto Beltrame e como secretário adjunto e ordenador de despesas, Peter Cassol Silveira.

No depoimento da servidora da Sespa Ana Lúcia de Lima Alves, ela afirma que, durante as compras da pandemia, as irregularidades na Sespa se deram não só com relação aos respiradores, mas em todos os procedimentos licitatórios ocorridos nesse período, tais como medicamentos, as garrafinhas PET para envasamento de álcool em gel, equipamentos de saúde e até o aluguel de ambulâncias.

Depoimento de Ana Lúcia de Lima Alves
Depoimento de Ana Lúcia de Lima Alves

Ana Lúcia era subordinada à Cíntia de Santana Andrade Teixeira, na Sespa, e era Cíntia quem se dispunha a fazer o lobby com os fornecedores, compactuando diretamente com as ações de Peter Cassol. As empresas já estavam escolhidas, antes mesmo de começar o processo de compras, e foi assim em todas as compras, em processos e papeis que ficavam espalhados pela sala de Peter Cassol, que assim, com a ajuda de Cíntia, ia montando os procedimentos licitatórios.

Depoimento de Cíntia de Santana Andrade Teixeira

No caso da SKN, no processo consta uma tomada de preços de outras empresas, mas todos já sabiam que a vencedora já estava escolhida e que era a SKN, em uma indicação que partiu diretamente do Governo do Estado, por meio da Casa Civil.  

Propina – Os indícios de recebimento de propina pelo ex-secretário Alberto Beltrame na compra dos respiradores estão registrados em conversa de WhatsApp encontrada no celular de Peter Cassol, no qual ele manda que a servidora Paula Martins passe parte do valor depositado pela SKN para Beltrame.

No dia 24 de maio de 2020, Peter mandou mensagem à Paula, dizendo: “Quanto a SKN depositou para você, passe para o Beltrame também”. Paula responde “Todo o valor?”. Ao ser confrontado com as mensagens, Peter, no depoimento, disse não reconhecer a mensagem enviada.

Depoimento de Peter Cassol

Ressalte-se que Peter foi flagrado no dia da operação Para Bellum com quase R$ 750 mil, em espécie, dentro de um cooler, no apartamento dele. Em depoimento, Peter insinua que o dinheiro seria para pagar o aluguel do apartamento onde morava em Belém, cuja transação foi intermediada pelo companheiro de Beltrame, o advogado Robert Juenemann, para alugar o apartamento, porque Peter estava com restrição no SPC/Serasa.

Depoimento de Peter Cassol

Uma mensagem encontrada pela PF no celular de Peter para Beltrame mostra que Peter também estava muito preocupado sobre a esposa dele, Danielle, que teria ouvido coisas sobre o trabalho dele e que, se ela falasse, poderia “causar um estrago”. Beltrame pergunta do que se trata e Peter se limitada a dizer que Danielle está muito aborrecida com ele, por causa do que ouviu.

Leia mais aqui: Assessor da Sespa que tinha guardado mais de R$ 750 mil em casa é exonerado do Governo do Pará

CGU – Além disso, na Nota Técnica da Controladoria Geral da União (CGU), resta indícios de que a compra dos respiradores foi realizada sem o devido acompanhamento dos técnicos da Sespa-PA. Conforme consta nas declarações do engenheiro Celso Mansueto, fica claro que o Governo do Pará já sabia, previamente, que os respiradores que seriam entregues seriam diversos do que foi comprado.

Os respiradores entregues foram devolvidos, pois apresentaram uma série de problemas e foram considerados inservíveis ao tratamento da Covid-19. Essas informações constam da avaliação da regularidade da aquisição de ventiladores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará para o enfrentamento da Covid-19, emitida pela CGU, que estão de acordo com a perícia da Polícia Federal, que apontaram sobrepreço e falhas no procedimento licitatório das compras.

Trecho do relatório da CGU

O objeto da investigação da CGU é a aquisição de 400 unidades de ventilador pulmonar micro processado para pacientes pediátricos e adultos integrado com estação de trabalho, da marca Aeomed modelo Shangrila 510S F, pelo valor de R$ 50,4 milhões pelo Governo do Pará, com dispensa de licitação.

Outro equipamento – Mas o que foi entregue foram outros equipamentos. O Relatório de Avaliação da Sespa-PA faz referência ao modelo ZXH-550, sem indicar o nome do fabricante. O avaliador, Celso Mansueto, da Sespa, considerando os diversos problemas de funcionalidade observados, recomendou que o equipamento não fosse utilizado na Rede Estadual de Saúde.

Leia mais aqui: Engenheiro da Sespa alertou sobre limitações de respiradores comprados pelo Governo do Pará

A PF encontrou uma conversa de Celso com o colega Davi Figueiredo, no dia 8 de maio, Celso diz: “Amigo, infelizmente, a Casa Civil comprou [os respiradores] sem nos consultar. Vou lhe repassar um relatório com os erros que detectamos. Sigiloso ainda”. Celso diz ainda que só soube da compra dos respiradores um dia antes da entrega dos equipamentos.

Depoimento de Celso Mansueto

Segundo documento da CGU, na justificativa para a compra, Peter Cassol utiliza o artigo 15 do Decreto Estadual número 619, de 23 de março de 2020, que indicava “Fica autorizada a realização de pagamento antecipado, nas contratações emergenciais necessárias ao enfrentamento da Covid-19 sempre que aquisição de materiais de consumo ou permanente que estejam com restrição de disponibilidade no mercado”.

Perícia da PF – Na perícia feita pela Polícia Federal o que fica provado é que o Governo do Pará pagou muito caro por cada um dos respiradores: R$ 126 mil, quando havia empresas vendendo o equipamento, no menor preço, por R$ 80 mil. A PF fez uma média de preços consultados, com seis empresas, e chegou ao valor de R$ 118 mil, a unidade, ainda que uma das empresas tenha apresentado o preço máximo de R$ 209 mil.

Pesquisa de preços feita pela Polícia Federal

O preço médio aferido, dentro do escopo da pesquisa realizada pela perícia da PF foi de R$ 67.522,99 (sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois e noventa e nove centavos), 86,60% inferior ao contratado pelo Governo do Estado do Pará.

Trecho do laudo pericial feito pela Polícia Federal acerca dos respiradores

A PF também apontou que o Governo do Pará fez a transação com a matriz da SKN, mas foi a filial da empresa, de CNPJ diferente, quem fez a entrega dos respiradores.

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