Deputado Thiago Araújo cobra envolvimento do Tribunal de Contas em fiscalizações de atos do Governo do Pará
Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), via videoconferência, na quarta-feira, 24, o deputado Thiago Araújo (Cidadania) cobrou o envolvimento do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) na fiscalização sobre os atos do Governo do Estado, especialmente, os que foram feitos durante a pandemia de coronavírus.
“O povo do Pará pede transparência! É fundamental que os membros do TCE nos ajudem tecnicamente. Além disso, registrei meu posicionamento favorável à inspeção extraordinária pedida pelo Ministério Público de Contas nos gastos do Governo do Estado, em tempo de pandemia”, disse o deputado.
“É muito importante o Poder Legislativo envolver o Tribunal de Contas do Estado, neste momento de fragilidade, principalmente neste momento de operações da Polícia Federal em secretarias do Estado, para que o TCE possa se posicionar sobre o trabalho de fiscalização nos gastos públicos e acompanhar como está sendo feito esse investimento”, prosseguiu.
Inspeção – “O gesto do Ministério Público de Contas de pedir uma inspeção extraordinária nas contas do Governo do Estado foi fundamente, e acredito que o Legislativo deveria avalizar esse gesto junto ao TCE, para que este possa nos dar um posicionamento com mais transparência de sua função de fiscalização, para abalizar tecnicamente as nossas ações que também são fiscalizatórias. O TCE é um órgão de apoio do Legislativo Estadual”, disse.
“É fundamental que o TCE se posicione tecnicamente em relação aos gastos públicos do Estado e nos oriente neste momento de pandemia, para nos embasar nas nossas ações fiscalizatórias e que possamos ter as informações técnicas para fiscalizar os gastos públicos do Governo do Estado do Pará”.
Sespa – “É fundamental também que tenhamos mecanismos de fiscalização, em especial, nas contas da Sespa. Estamos vendo a Polícia Federal fazer busca e apreensão, operação por indícios de equívocos na contratação dos respiradores e de outros vários outros itens, e, por isso, é fundamental o posicionamento do TCE”, encerrou.
