Defensoria propõe que torcedores possam levar comida e água para estádios do Pará

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) apresentou ao Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Consep) uma proposta para estabelecer regras sobre a entrada de alimentos e bebidas em estádios e arenas esportivas do estado. A medida permite que torcedores levem comida e água para consumo próprio, desde que os recipientes não ofereçam risco à segurança.

A proposta foi encaminhada na segunda-feira (21) após discussões na Comissão de Avaliação de Condutas de Torcidas Organizadas e Segurança dos Grandes Eventos. Entre os episódios que motivaram o debate está o caso de um torcedor impedido de entrar no Mangueirão, em agosto, porque carregava um biscoito comprado fora do estádio.

Segundo a Defensoria, a Lei Geral do Esporte não estabelece uma proibição específica para a entrada de alimentos nas arenas. O texto atualmente prevê restrições a materiais que possam ser utilizados para a prática de atos de violência. Com base nisso, a instituição defende que a análise considere o risco oferecido pelo recipiente ou objeto, e não simplesmente o local onde o alimento foi comprado.

Pela minuta, seriam permitidos alimentos como biscoitos, frutas, sanduíches e barras de cereal, além de água e bebidas não alcoólicas acondicionadas em recipientes considerados seguros. Alimentação infantil, como fórmulas, papinhas e mamadeiras, e alimentos necessários por motivos de saúde também seriam autorizados.

Por outro lado, a proposta mantém a proibição de recipientes de vidro, latas, embalagens metálicas, objetos cortantes ou perfurantes e recipientes rígidos, como coolers e garrafas térmicas. Bebidas alcoólicas levadas de fora e quantidades de alimentos incompatíveis com o consumo pessoal também ficariam vetadas.

A minuta prevê ainda que a fiscalização na entrada dos estádios seja feita por meio de inspeção visual, com respeito à dignidade dos torcedores e sem tratamento discriminatório. A venda de alimentos dentro das arenas por pessoas não cadastradas também continuaria proibida.

Agora, a proposta deverá ser discutida no plenário do Consep, que reúne representantes das forças de segurança, Ministério Público, OAB e Defensoria Pública, entre outras instituições. A previsão é que Federação Paraense de Futebol e clubes da capital também sejam consultados antes de uma eventual aprovação.